A 4ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista acontecerá na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de setembro, mas no TRT/RJ foram antecipados os esforços pela conciliação entre as partes nessa fase do processo. Na Capital e fora dela, Varas do Trabalho se movimentam no sentido de estimular acordos e propiciar a quitação de débitos trabalhistas.

Na 17ª VT da Capital, dois acordos homologados no início deste mês pelo juiz Substituto Victor Pedroti Moraes totalizaram um valor de R$ 4 milhões de créditos em favor de trabalhadores. No primeiro deles, de 1º de setembro, a American Express do Brasil S.A. se comprometeu a pagar R$ 3 milhões ao reclamante, encerrando um processo que tramitava desde 1990. No segundo, datado de 3 de setembro, a Telemar Norte Leste S.A. aceitou pagar R$ 1 milhão, em cinco parcelas, a um ex-empregado que desde 2004 pleiteava verbas trabalhistas na Justiça.

Já na 5ª VT de Niterói, a juíza Titular Anélita Assed Pedroso recepciona, nesta semana e na próxima, advogados e jurisdicionados de uma forma especial: ao chegarem à sala de audiências, eles encontram uma mesa com café, chocolate e biscoitos. A intenção é criar um ambiente que convide à conciliação. A unidade judiciária incluiu em pauta 35 processos em fase de execução para tentativa de acordo durante o evento nacional. Mas, independentemente de pauta designada e intimação, advogados e partes que têm interesse em conciliar podem comparecer à 5ª VT de Niterói.

Essa possibilidade, aliás, estende-se a todas as VTs do Regional. Caso optem por procurar diretamente as Varas do Trabalho, as duas partes devem estar acompanhadas de seus advogados para homologação do acordo.

De todo modo, o TRT/RJ também disponibiliza um e-mail para as partes que desejam conciliar em processos em fase de execução. As mensagens podem ser enviadas para a Ouvidoria, pelo endereço eletrônico acordosemanaexecucao@trt1.jus.br, com a informação do número do processo e da unidade judiciária responsável.

A Ouvidoria do Tribunal receberá os pedidos e solicitará às Varas do Trabalho ou à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) que os referidos processos fiquem disponíveis para a homologação de acordos. Nesses casos, não haverá inclusão dos processos em pauta nem notificação das partes.

Clique no banner abaixo para acessar a página da Semana de Execução no Portal do TRT/RJ. Lá, também é possível conhecer as Boas Práticas do Tribunal.

SOBRE A SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO

A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi criada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A exemplo da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente, a proposta é fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução.

A execução da sentença é de extrema importância no processo, pois é ela que permite que o titular do direito lesado tenha, afinal, concretizada sua reparação. No processo do Trabalho, essa fase é ainda mais relevante, tendo em vista que o crédito trabalhista tem natureza alimentar. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, atualmente há cerca de 2,1 milhões de processos trabalhistas na fase de execução.

O QUE É EXECUÇÃO?

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe ao devedor o cumprimento do que foi determinado pela Justiça em título extrajudicial. Retrata, em geral, a cobrança forçada feita para garantir o pagamento dos direitos já reconhecidos.

QUANDO E COMO SE INICIA A EXECUÇÃO TRABALHISTA?

A execução trabalhista somente se inicia se não houver o pagamento espontâneo do valor da condenação ou do acordo homologado. A primeira etapa da execução é a liquidação, em que é calculado o valor integral atualizado do que foi objeto de condenação.