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Nova regulamentação legitima atuação da Ouvidoria

Imagem da mesa diretora do encontro do Coleouv em novembro
Data de criação: 29/11/2021 10:25:00

A regulamentação do funcionamento das ouvidorias do Poder Judiciário, aprovada em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu mais legitimidade à atuação de ouvidores e ouvidoras. Essa foi a reflexão apresentada na quinta-feira (25/11), durante a abertura da 29ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizado na sede do CNJ, em Brasília.

O ouvidor do TRT/RJ, desembargador José Luis Campos Xavier, esteve presente no encontro, que ocorreu até 26/11. “Depois de quase dois anos, o Coleouv se reuniu presencialmente para tratar de questões atuais, principalmente para aprofundar a discussão sobre a Resolução nº 432/2021 do CNJ, que trata das ouvidorias do Poder Judiciário. Além disso, foi realizada eleição dos novos dirigentes do órgão", disse ele. 

De acordo com a ministra ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, as novas regras dão mais autonomia ao trabalho do ouvidor. Para ela, a definição das unidades como “órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça” legitima a figura do titular em cada tribunal.

A limitação de tempo à frente da Ouvidoria por até quatro anos, como já ocorre na alta administração dos tribunais, também contribui para superar problemas da regulamentação anterior, elaborada em 2010. “Só no último trimestre, a Ouvidoria do TST recebeu mais de 4 mil atendimentos. Na minha visão, é um dado que reflete a confiança da sociedade nesse trabalho”, ressaltou a ministra.

A ouvidora do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, defendeu o trabalho coletivo de ouvidores e ouvidoras da Justiça para melhorar os serviços prestados. E afirmou contar com o apoio dessas pessoas no seu mandato, iniciado em outubro. “Com o fim das restrições causadas pela pandemia, espero visitar pessoalmente as ouvidorias nos tribunais e ouvir os colegas, especialmente aqueles da Justiça do Trabalho", disse ela. 

Novos dirigentes

Durante o encontro, o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador David Alves de Mello Junior, foi eleito presidente do Coleouv. Foram eleitos, também, o desembargador e ouvidor do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), Clóvis Fernando Shuch Santos como vice-presidente; e a desembargadora Maria Madalena Telesca, vice-ouvidora do TRT da 4ª Região, como secretária-geral.

Fonte: Manuel Carlos Montenegro/ Agência CNJ de Notícias/ Blog do Coleouv
 

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