O Portal do TRT/RJ ganhou uma página especial sobre a 4ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, que será realizada de 22 a 26 de setembro. Por meio de banner localizado no carrossel à direita da página principal, o internauta acessa informações sobre como indicar processos em fase de execução para homologação de acordos, bem como encontra notícias sobre o evento publicadas no sítio do Regional fluminense. Lá também é possível acessar o link para a página da Semana de Execução no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No âmbito do TRT/RJ, as partes que tiverem interesse em conciliar nas ações em fase de execução podem enviar e-mail para a Ouvidoria, através do endereço eletrônico acordosemanaexecucao@trt1.jus.br, com a informação do número do processo e da unidade judiciária responsável.

A Ouvidoria do Tribunal receberá os pedidos e solicitará às Varas do Trabalho ou à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) que os referidos processos fiquem disponíveis para a homologação de acordos. Nesses casos, não haverá inclusão dos processos em pauta nem notificação das partes.

Para conciliar nas ações em fase de execução, também é possível procurar diretamente a Vara do Trabalho, independentemente de pauta designada. As duas partes devem estar acompanhadas de seus advogados para homologação do acordo.

Clique no banner abaixo para acessar a página da Semana de Execução no Portal do TRT/RJ.

PÁGINA SOBRE A SEMANA DE EXECUÇÃO NO PORTAL DO TST

Na página criada pelo TST, é possível fazer download de todas as peças da campanha publicitária produzida para a Semana Nacional, que tem o mote "Dívida trabalhista: se você não escolhe como pagar, a Justiça escolhe por você!". Um espaço específico para as dúvidas mais frequentes sobre a execução trabalhista também está disponível para acesso, assim como todas as notícias nacionais referentes ao evento.

Como já é tradição, o Executômetro tem um lugar de destaque no novo site. Criada para informar os valores executados judicialmente ao longo da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a ferramenta acompanhará, em tempo real, acordos, leilões ou bloqueios de contas por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

A expectativa é que a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista supere o valor arrecadado em 2013. Em todo o país, nos 24 tribunais regionais, o valor foi superior a R$ 650 milhões.

SOBRE A SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO

A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi criada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A exemplo da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente, a proposta é fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução.

A execução da sentença é de extrema importância no processo, pois é ela que permite que o titular do direito lesado tenha, afinal, concretizada sua reparação. No processo do Trabalho, essa fase é ainda mais relevante, tendo em vista que o crédito trabalhista tem natureza alimentar. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, até 2012 existiam mais de 2,7 milhões de processos trabalhistas na fase de execução.

(Com informações da Ascom /CSJT.)