A 4ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista será realizada, em âmbito nacional, de 22 a 26 de setembro, mas magistrados e servidores do TRT/RJ já começaram os preparativos para o evento no Regional fluminense. Um deles consiste em selecionar e incluir na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos, com prioridade para aqueles que se incluem na Meta 5/2014 do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é tentar a conciliação para que o trabalhador possa receber de forma mais rápida o que lhe é devido.

Aqueles que não forem notificados para audiências, entretanto, também terão oportunidade de participar. As partes que tiverem interesse em conciliar nas ações em fase de execução poderão comparecer à Vara do Trabalho acompanhadas de seus advogados para homologação do acordo, independentemente de pauta designada.

Quem preferir, poderá adiantar a informação para a Ouvidoria do TRT/RJ, informando o número do processo e a Vara onde ele está tramitando. A Ouvidoria, então, solicitará às unidades judiciárias que separem os referidos processos, os quais ficarão disponíveis para a homologação de acordos (clique aqui para saber como entrar em contato com a Ouvidoria).

Além desse trabalho em regime de mutirão para a realização de audiências, diversas outras ações estão sendo programadas pelo TRT/RJ para garantir o sucesso da Semana Nacional de Execução e imprimir maior efetividade à execução trabalhista. Está prevista a intensificação dos leilões e das praças, bem como da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para localização dos bens passíveis de penhora, como o BacenJud (contas bancárias), Renajud (veículos) e Infojud (bens constantes da declaração à Receita Federal).

SOBRE A SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO

A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi criada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A exemplo da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente, a proposta é fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução.

A execução da sentença é de extrema importância no processo, pois é ela que permite que o titular do direito lesado tenha, afinal, concretizada sua reparação. No processo do Trabalho, essa fase é ainda mais relevante, tendo em vista que o crédito trabalhista tem natureza alimentar. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, até 2012 existiam mais de 2,7 milhões de processos trabalhistas na fase de execução.