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https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4213

Bem-vindo! Bem-vinda!

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região está disponível para te ouvir e facilitar a sua comunicação com o Tribunal. 

Nossa missão é assegurar a participação social, interativa, democrática e transparente à sociedade para o pleno exercício da cidadania, atuando como instrumento de gestão participativa para o aperfeiçoamento das atividades e dos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A Ouvidoria atuará em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, transparência, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório e na solução pacífica de conflitos e prevalência dos direitos humanos, agindo com presteza e imparcialidade, consolidando a participação social como método de gestão e contribuição para a efetividade dos serviços públicos prestados, podendo ser demandada por cidadãos, magistrados, servidores e colaboradores do TRT-RJ.

Todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria serão analisadas e, se necessário, encaminhadas para a prestação de esclarecimentos pelas áreas responsáveis. A resposta conclusiva será enviada ao usuário, conforme os prazos definidos na Lei 13.460/2017.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades do órgão pela ampliação da transparência do Tribunal, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

A Ouvidoria também é competente para receber, registrar e encaminhar ao Encarregado de Dados as demandas dos titulares de dados pessoais, relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme previsto na Lei n 13.709, de 2018, acompanhando o tratamento até a sua efetiva conclusão.

A Ouvidoria não fornece orientações sobre direitos trabalhistas, previdenciários ou administrativos, nem fiscaliza o descumprimento das normas trabalhistas. Também foge da competência da Ouvidoria a análise do mérito de decisões ou despachos proferidos nos processos judiciais e administrativos, devendo a sua contestação ser apresentada diretamente nos autos, por meio de recurso próprio, conforme determinado na legislação específica para cada caso. A atuação da Ouvidoria, tampouco se confunde com a da Corregedoria. 

As atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região estão regulamentadas na Resolução Administrativa Nº30/2021.

Para acompanhar o andamento de sua manifestação, o requerente receberá um código de acesso, no registro de sua demanda, e poderá consultá-la clicando aqui.

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou as atribuições das Ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça e sua articulação com as demais ouvidorias do Poder Judiciário. A Resolução Nº 432 de 27/10/2021 pode ser consultada no link abaixo:

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4213

Avalie nosso serviço de registro de Denúncias, Reclamações e demais solicitações, clicando no link abaixo:

http://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/216994/lang-pt-BR 

São garantidos o sigilo e a confidencialidade do denunciante.

 

TERMO DE USO DE DADOS

 

Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Ouvidor: Desembargador Carlos Henrique Chernicharo

 

 

 

A Ouvidoria do TRT da 1ª Região desenvolve relevante papel no sentido de assegurar a participação da sociedade de forma democrática e transparente, ao público interno e externo, para o pleno exercício da cidadania e inclusão, operando como instrumento de gestão participativa para o progresso e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Além disto, a Ouvidoria constitui um canal de comunicação direta, podendo ser demandada por qualquer usuário interessado, compreendidos os Magistrados, Cidadãos, Servidores, colaboradores e terceiros.

As Ouvidorias no Poder Judiciário foram introduzidas pela Resolução 432/2021, e no âmbito do Regional da Primeira região, disciplinada pela Resolução Administrativa 30/2021, que estabelecem o critério para eleição do Ouvidor e o define como integrante da alta administração e essencial à administração da Justiça.

A atual gestão da Ouvidoria, com o objetivo de continuar os relevantes serviços prestados, inclusive com reconhecimento em âmbito Nacional, mantém o princípio de “Ouvidoria Ativa”, realizando atividades itinerantes, possibilitando partes, advogados, magistrados, servidores e terceiros interessados a apresentação de suas demandas in loco, já que tais visitas são sempre acompanhadas por Servidores responsáveis das diversas áreas operacionais do Tribunal que, de forma imediata, apresentam as soluções ou iniciam o procedimento para viabilizar o seu atendimento.

Tal iniciativa da Ouvidoria contribui, de forma efetiva e transparente, para o escopo de toda a administração do TRT RJ.

O Ouvidor Regional também realiza o evento denominado “café com o ouvidor”, destinado a receber os destinatários dos serviços, apreendendo as críticas, sugestões, solicitações e elogios.

Com o objetivo de proporcionar a inclusão e o pleno exercício da cidadania, são realizados Podcasts em parceria com a Escola Judicial, a fim de levar, ao público em geral, o conhecimento sobre variados temas que tangenciam com os objetivos e com a missão do Regional, servindo tais matérias como horas de capacitação para Magistrados e Servidores.

Nossa missão é ouvi-los.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO

Desembargador Ouvidor do TRT RJ

Ouvidor: Desembargador Carlos Henrique Chernicharo