Atribuições Expandidas

Conteúdo com Unidades CJUS - Coordenadoria de Apoio Jurisprudencial .

CJUS - Coordenadoria de Apoio Jurisprudencial

CJUS - Coordenadoria de Apoio Jurisprudencial
  1. Realizar as atribuições comuns às Coordenadorias;
  2. Prestar suporte técnico e operacional à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes na realização de suas atribuições regimentais;
  3. Acompanhar a evolução da jurisprudência dos órgãos fracionários do Tribunal, com vistas à identificação de temas para subsidiar a instauração de incidentes de resolução de demandas repetitivas, bem como projetos de edição, alteração, cancelamento ou modulação de efeitos de súmulas, precedentes normativos e teses jurídicas prevalecentes;
  4. Minutar os projetos de súmulas e precedentes normativos a serem submetidos à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes;
  5. Prestar informações ao Presidente do Tribunal para subsidiar sua decisão quanto à instauração e distribuição de incidentes de resolução de demandas repetitivas;
  6. Elaborar relatórios circunstanciados, incluindo resultado de pesquisa jurisprudencial relacionada aos incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidentes de assunção de competência instaurados no Tribunal, a fim de subsidiar o parecer da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes acerca dos respectivos incidentes, conforme previsão regimental;
  7. Acompanhar e divulgar às unidades judiciárias de primeiro e segundo graus a situação processual dos precedentes jurisprudenciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho;
  8. Elaborar e submeter à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes minutas de emendas regimentais relacionadas à temática jurisprudencial, em especial quando necessárias à adequação do Regimento Interno as alterações legislativas e normatizações oriundas dos Tribunais Superiores (Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal), Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça.

Contatos da unidade: Acesse.


SRE - Secretaria de Processamento de Recursos

SRE - Secretaria de Processamento de Recursos

As atribuições desta unidade são realizadas no âmbito de suas unidades subordinadas, que são:

Gabinete da Secretaria de Processamento de Recursos;

Coordenadoria de Apoio à Adminissibilidade Recursal;

Coordenadoria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores;

Divisão de Análise de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista;

Divisão de Análise de Recurso de Revista;

Divisão de Apoio ao Processamento de Recursos.

Contatos da unidade: Acesse.