As atribuições desta unidade são realizadas no âmbito de suas unidades subordinadas, que são:

Gabinete da Secretaria de Licitação e Contratos;

Assessoria de Licitação e Agentes de Contratação;

Divisão de Pesquisa de Mercado e Contratações Diretas;

Divisão de Contratos e Documentos de Referência;

Divisão de Instrução de Reajustes e Penalidades Contratuais;

Divisão de Apoio ao Processo de Contratação;

Divisão de Gestão Administrativa de Contratos e Convênios.

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1. Realizar as atribuições comuns às Divisões;
2. Realizar pesquisa de mercado para aquisições de bens e serviços;
3. Indicar enquadramento em modalidade licitatória;
4. Realizar o procedimento para contratação direta mediante dispensa de licitação;
5. Publicar no Portal do TRT1 as informações concernentes à inexigibilidade e à dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 e com a Resolução CNJ nº 215/2015;
6. Publicar no Portal do TRT1 o Aviso de Dispensa Eletrônica e conduzir sessão pública para contratação direta por dispensa de licitação;
7. Cadastrar as inexigibilidades de licitação e as dispensas no sítio eletrônico “compras.gov.br”;
8. Analisar a suficiência/regularidade da contratação mediante inexigibilidade, dispensa de licitação e decorrente de adesão ou participação em ata de registro de preços;
9. Propor a padronização de procedimentos na etapa de planejamento da contratação.

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