A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento por meio do qual um órgão público leva aos seus usuários o conhecimento acerca da existência de um serviço e as informações sobre o que precisa ser feito para obter sua prestação. Ela esclarece prazos, condições de acesso e estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Fruto de um projeto estratégico desenvolvido pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que contou com o esforço conjunto de várias unidades administrativas e judiciárias para elaboração de seu conteúdo, a Carta de Serviços ao Cidadão do TRT/RJ foi lançada oficialmente em 2014. Desde então, o documento passa por atualizações periódicas, com o objetivo de registrar as mudanças internas e incorporar novos procedimentos.

Nela, os jurisdicionados da 1ª Região podem conhecer, por exemplo, quais serviços processuais são prestados - como emissão de certidões, consulta processual, obtenção de cópias de processos, desarquivamentos, protocolização de petições, etc. - e os requisitos necessários para acessá-los: horários, locais e prazos de atendimento.

 A Carta permite aos usuários dos serviços públicos aferirem o desempenho institucional, colaborando para a construção dos padrões de qualidade e excelência das atividades desenvolvidas. A organização que a disponibiliza afirma a importância de princípios fundamentais como participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, justificativa maior da nossa existência.

Esperamos que esta Carta de Serviços ao Cidadão seja útil a você, jurisdicionado, e reforçamos nosso compromisso com a melhoria contínua de nossas atividades.

Desembargador José da Fonseca Martins Junior
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região