Serviços de Comunicação, Informação e Pesquisa

Acesso à Informação

Recebimento de pedidos de acesso à informação

Requisitos e Documentos Necessários

Identificação pessoal e especificação da informação requerida (art. 10 da Lei nº 12.527/11 e § 1º do art. 4º da Res. 107/12 do CSJT) e endereço físico ou eletrônico do requerente (inciso IV do art. 12 do Dec. 7724/12).

Canais de acesso


Presencial: 
Ouvidoria Av. Pres. Antônio Carlos, 251/Terreo -  Castelo – Rio de Janeiro-RJ 
 
Telefones:
(21) 2262-1579, 2380-6847/6848.
 
Cartas:
Ouvidoria Av. Pres. Antônio Carlos, 251/Terreo - Castelo – Rio de Janeiro-RJ – CEP 20.020-010.
 
Urnas: Disponíveis nos prédios da Lavradio e Gomes Freire.

Perguntas Relacionadas


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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato, se a informação estiver disponível. Se este não for o caso, até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.(art. 11, caput e § § 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011).

Acórdãos (consulta, pesquisa, cópia ou conferência)

Conferência com o original de cópia de acórdãos físicos

O que é?

Serviço de conferência com o original da cópia de acórdãos físicos que se encontram armazenados no Arquivo Permanente. Para tanto, é necessário o pagamento de emolumentos.

Como ter acesso?

Pela Internet: Custas/Emolumentos (GRU)

Por e-mail: sectar-3@trt1.jus.br

Telefone: (21) 2721-0607

Correspondência: Rua Dr. Celestino, 50, Centro – Niterói/RJ

Presencialmente: 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00, no endereço mencionado acima.

Dúvidas frequentes

Requisitos e documentos necessários**

  • Documento de identificação.
  • Cópia legível do documento.
  • Comprovante de pagamento dos emolumentos GRU.

Quem pode solicitar

  • Qualquer pessoa

Prazo de resposta

  • Imediato, observando-se a quantidade e disponibilidade dos documentos (Presencial).

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Consulta, pesquisa e reprodução de Acórdãos Físicos

O que é?

Disponibilização dos acórdãos físicos para consulta, pesquisa ou reprodução.

Como ter acesso?

Pela Internet: Não se aplica

Por e-mail: sectar-3@trt1.jus.br

Telefone: (21) 2721-0607

Correspondência: Rua Dr. Celestino, 50, Centro – Niterói/RJ.

Presencialmente: 2ª a 6ª feira das 9h00 às 16h00, no endereço acima mencionado.

Dúvidas frequentes

Requisitos e documentos necessários**

  • Número do processo.
  • Data de julgamento do acórdão ( entre 1941 a 31/08/1994).
  • Data de publicação do acórdão (após 1/9/1994).
  • Documento de identificação com foto (atendimento presencial).

Quem pode solicitar

  • Qualquer pessoa.

Prazo de resposta

  • Imediato, observando a quantidade de acórdãos (Presencial).
  • Até 3 dias úteis para início do atendimento (E-mail).

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Consulta de acórdãos em meio digital

Requisitos e Documentos Necessários

Acesso à Internet.

Canais de acesso


Jurisprudência > Consulta Acórdãos ou Biblioteca Digital.
 
A partir de 2006 alguns acórdãos passaram a ser disponibilizados via internet, após 2010 a publicação eletrônica passou a ser obrigatória. Portanto, no período de 2006 a 2010 é necessário verificar se o acórdão é físico ou eletrônico.

Perguntas Relacionadas


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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Biblioteca/Jurisprudência/Legislação

Bibliografia e Jurisprudência

O que é?

Para contribuir com a circulação e a disseminação do conhecimento por meio de pesquisas e debates de temáticas atuais que concernem à Justiça do Trabalho, mensalmente é publicado compilado de referências doutrinárias e jurisprudenciais, além de referências de artigos e matérias publicadas em sites de escritórios de advocacia, tribunais e consultores jurídicos, selecionados especificamente sobre a temática em apreço.

Como ter acesso?

Pela Internet: Biblioteca Digital

Por e-mail: dipep@trt1.jus.br

Telefone: (21)2380-5852/ (21)2380-5684 /(21)2380-5685 / (21)2380-5686.

Correspondência: Divisão de Pesquisa e Publicação (DIPEP), Rua do Lavradio, 132, 8º andar — Centro — Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20230-070.

Presencialmente: 2ª a 6ª, das 09h00 às 16h00, no endereço mencionado acima.....

Dúvidas frequentes

Requisitos e documentos necessários**

  • Em caso de dúvidas, os esclarecimentos serão prestados mediante envio de e-mail ou contato telefônico.

Quem pode solicitar

  • Qualquer pessoa pode solicitar o serviço.

Prazo de resposta

  • Por telefone, a resposta será imediata.
  • Por e-mail, a unidade encaminhará resposta em até no máximo 48h.

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