Serviços Processuais

Processo Judicial Eletrônico – PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o processo eletrônico foi a Vara do Trabalho de Três Rios e, em 18/12/2014 concluiu-se a instalação do PJe em todas as Varas Trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Processo Físico (autos em papel) Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJe naquela unidade seguirão processadas em papel.

Hastas Públicas

Informações sobre Hastas Públicas

Requisitos e Documentos Necessários

Nº do processo ou bem leiloado.

Canais de acesso


Capital:
Divisão de Apoio ao Usuário (DIAPU-1); Rua do Lavradio, 132, Anexo - Térreo Centro – Rio de Janeiro-RJ.
Interior:
Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP) ou nas Varas do Trabalho, quando únicas. 

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Plantão judiciário

Atendimento às demandas de caráter urgente

Nos períodos em que não haja expediente normal: feriados, fins de semana e dias úteis fora do horário de atendimento.

Requisitos e Documentos Necessários

Observar o Ato Conjunto nº 2/2009 e a escala de plantão de juízes de 1º e 2º grausNos períodos em que não haja expediente normal:
feriados, fins de semana e dias úteis fora do horário de atendimento.

Canais de acesso


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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)

Consultar processos, precatórios (inclusive posição) ou RPVs

Requisitos e Documentos Necessários

Número do Precatório/RPV ou da Ação Trabalhista.

Canais de acesso


Presencial:
Divisão de Precatórios (DPREC) Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 2º andar Centro – Rio de Janeiro-RJ.
 
Internet:

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Retirada de processos em carga

Requisitos e Documentos Necessários

Petição direcionada à Presidência do TRT e deferida; procuração ou substabelecimento juntado aos autos, carteira da OAB; Ofício do ente público autorizando a retirada de autos por estagiários devidamente indicados e identificados (carteira da OAB).

Canais de acesso


Divisão de Precatórios (DPREC)Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 2º andar Centro – Rio de Janeiro-RJ.

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato, observada a existência de prazo aberto ao requerente e/ou deferimento da Presidência deste Regional.

Retirada de processos para cópia

Requisitos e Documentos Necessários

Procuração ou substabelecimento juntados aos autos (carteira da OAB);
Estagiários indicados pelo Ente Público, em ofício arquivado na secretaria da DPREC.

Canais de acesso


Divisão de Precatórios (DPREC) Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 2º andar Centro – Rio de Janeiro-RJ.

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato,observada a disponibilidade legal e localização física do processo na secretaria.