Serviços Processuais
Processo Judicial Eletrônico – PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o processo eletrônico foi a Vara do Trabalho de Três Rios e, em 18/12/2014 concluiu-se a instalação do PJe em todas as Varas Trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Processo Físico (autos em papel) Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJe naquela unidade seguirão processadas em papel.
Processos Arquivados
Informações sobre processos físicos arquivados
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Processos Arquivados/Desarquivamento de processos físicos
Requisitos e Documentos Necessários
Petição fundamentada e protocolizada. Deferimento do Juiz. Processo deve constar no acervo disponibilizado.Número do processo e Vara do Trabalho.
Canais de acesso
Endereço: Divisão de Protocolo de 1ª Instância - DIPRO Endereço: Rua do Lavradio, 132, Térreo Lapa - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: 2380-5615/5609/5882
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Não se aplica
Retirada de processos físicos arquivados para cópia
Requisitos e Documentos Necessários
Ter o número do processo; ser advogado ou estagiário, mediante a retenção original da carteira da OAB válida.Canais de acesso
Seção de Arquivo 1 (Sectar-1): Rua da Proclamação, 855 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ
Seção de Arquivo 2 (Sectar-2): Rua General Bruce, 46 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Seção de Arquivo 4 (Sectar-4): Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Número de telefone :
Sectar-1: 2262-8466/2767-3307/3895-5766
Sectar-2: 2580-6776/9029
Sectar-4: 3878-2538/2580-6826
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato, caso processo esteja conferido.
Protocolo de Petições (Processos Físicos)
Protocolo de petições
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Protocolo de petições pelo correio (Sistema de Protocolo Postal – Ato nº 1682/04)
Observar os casos que o protocolo postal não pode ser utilizado (art. 8º)
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Agência dos Correios.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato