Serviços Processuais
Processo Judicial Eletrônico – PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o processo eletrônico foi a Vara do Trabalho de Três Rios e, em 18/12/2014 concluiu-se a instalação do PJe em todas as Varas Trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Processo Físico (autos em papel) Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJe naquela unidade seguirão processadas em papel.
Protocolo de Petições (Processos Físicos)
Protocolo de petições pelo correio (Sistema de Protocolo Postal – Ato nº 1682/04)
Observar os casos que o protocolo postal não pode ser utilizado (art. 8º)
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Agência dos Correios.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Protocolo de petições via e-Doc
Requisitos e Documentos Necessários
Identificação da Vara, Secretaria ou Turma a qual se destina, número do processo
(numeração única do CNJ contendo 20 dígitos) e nome das partes.
Não pode ser utilizado para processos do PJe, só para processos físicos.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Requerimento da Execução de Crédito Trabalhista (Ato nº 1/ GCGJT do TST)
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Reclamações à Corregedoria
Consulta a andamento de reclamações formais interpostas
Requisitos e Documentos Necessários
- Acesso à internet
- Número do processo originário
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Informações sobre reclamações formais interpostas
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato