Serviços Processuais

Processo Judicial Eletrônico – PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o processo eletrônico foi a Vara do Trabalho de Três Rios e, em 18/12/2014 concluiu-se a instalação do PJe em todas as Varas Trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Processo Físico (autos em papel) Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJe naquela unidade seguirão processadas em papel.

Reclamações à Corregedoria

Reclamações à Corregedoria

Requisitos e Documentos Necessários

Petição formalmente subscrita pela parte ou por advogado,sendo, neste caso, obrigatoriamente acompanhada de procuração, conforme artigos 33, 34, 35 e 41 do Provimento n° 1/2014 dirigida à Corregedoria.

Canais de acesso


Endereço: Rua do Lavradio nº 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Unidade responsável : DIPRO - Divisão de Protocolo

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª das 9:30 às 15:30hs

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Reclamações formais contra omissões dos deveres e práticas abusivas dos juízos a quo e contra atos praticados pelos juízes das Varas do Trabalho, quando não houver recurso legal

Requisitos e Documentos Necessários

Petição formalmente subscrita pela parte ou por advogado,sendo, neste caso, 
obrigatoriamente acompanhada de procuração, conforme artigos 33, 34, 35 e 41 do Provimento n° 1/2014 dirigida à Corregedoria.
 

 

Canais de acesso


Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância - DIAPU-2 Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 2º andar Centro – Rio de Janeiro-RJ (não é aceito outro formato).

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Remessa automática de informações

Boletim Bimestral de Jurisprudência - Juris- Push

Requisitos e Documentos Necessários

  • Acesso à internet
  • Cadastro no Serviço-Push

Canais de acesso


No cadastro no serviço-push, marcar “Sim” na opção “deseja receber a jurisprudência” ou, após o cadastro, selecionando a opção “alterar cadastro”. 
Processos > Serviços Push.

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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Histórico de andamento de processos físicos - Histórico-Push

Requisitos e Documentos Necessários

  • Acesso à internet
  • Processo estar cadastrado no TRT-Push

Canais de acesso


  • Clicar em Já sou cadastrado
  • Processos > Serviços Push

 

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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Tramitação de Processos Físicos – TRT-Push

Requisitos e Documentos Necessários

  • Acesso à internet
  • Nº dos processos e dados pessoais

Canais de acesso


  • Realizar Pré-cadastro e, após receber a chave de acesso o cadastro.
  • Processos > Serviços Push.

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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato