Serviços Processuais

Processo Judicial Eletrônico – PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o processo eletrônico foi a Vara do Trabalho de Três Rios e, em 18/12/2014 concluiu-se a instalação do PJe em todas as Varas Trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Processo Físico (autos em papel) Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJe naquela unidade seguirão processadas em papel.

Conteúdo com Serviços Processuais Certidões e Declarações .

Certidões e Declarações

Certidão de atos ou termos do processo

Observado o art. 152, V, do CPC, ou de livros de registros da secretaria.

Requisitos e Documentos Necessários

Protocolizar requerimento, anexando comprovante de pagamento dos emolumentos (GRU).
OBS: alguns tipos de certidão não exigem requisitos.
(valores constantes no art. 789, b da CLT).

Canais de acesso


Para protocolizar requerimento:
1º Grau:
Capital:
Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1)Rua do Lavradio,132, Térreo Centro – Rio de Janeiro-RJ.
Interior:
Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP) ou nas Varas do Trabalho, quando únicas.
2º Grau:
Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância - DIAPU-2 Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 2º andar Centro – Rio de Janeiro-RJ.
Para solicitar e/ou retirar certidão:
1ª Grau:
Vara do Trabalho ou Posto Avançado onde tramita o processo.
2ª Grau:
Secretaria ou Turma onde tramita o processo.

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Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • 2 dias úteis

Certidão de Indisponibilidade do Sistema PJe

Requisitos e Documentos Necessários

Acesso à internet.

Canais de acesso


A certidão pode ser obtida na página abaixo:


https://www.trt1.jus.br/web/guest/pje/certidao-de-indisponibilidade

OBS: Nos dias em que estiver indisponível por mais de uma hora, entre 6h e 23h, ou em qualquer período entre 23h01 e 24h, é exibida a certidão de indisponibilidade com a finalidade de prorrogação de prazos, bastando clicar em “certidão” na coluna “Alcance”

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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato, após o retorno da disponibilidade do sistema.

Certidões de Feitos Trabalhistas

Processos físicos (1º e 2º graus) e processos eletrônicos (1º Grau)

Requisitos e Documentos Necessários

  PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

As certidões de feitos trabalhistas de processos eletrônicos e/ou migrados agora estão disponíveis gratuitamente no link:

https://pje.trt1.jus.br/certidoes/inicio

    PROCESSOS FÍSICOS - SAPWEB

 As certidões de feitos trabalhistas de processos físicos agora estão disponíveis gratuitamente no link:
 
https://ceat.trt1.jus.br/certidao/feitosTrabalhistas/aba1.emissao.htm

Canais de acesso


Capital:
 
DIJUR – Divisão de Apoio ao Jurisdicionado;

Endereço: Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Lapa – Rio de Janeiro-RJ 
 
Interior:
 
Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - DIVAP

Endereços:

DIVAP Campos dos Goytacazes - Av. Tenente Coronel Cardoso, 517, 5º andar Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - 28.010-801

DIVAP Duque de Caxias: Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 , 6º andar - Duque de Caxias - RJ - 25.071-182
 
DIVAP Macaé: Avenida Nossa Senhora da Glória, 1181 , 7º andar, Praia Campista - Macaé - RJ
 
DIVAP Nova Iguaçu: Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Térreo - Nova Iguaçu - RJ - 26.210-190

DIVAP Niterói: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Térreo e 2º andar - Niterói - RJ - 24.020-075

DIVAP São Gonçalo: Rua Lourenço Abrantes, 59 , Térreo - São Gonçalo - RJ - 24.440-420

DIVAP São João de Meriti: Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n , Térreo, Parque Rio Branco - São João de Meriti - RJ - 25.555-651

DIVAP Volta Redonda: Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535) , Térreo, Nossa Srª das Graças - Volta Redonda - RJ

Vara do Trabalho cujo Juiz Diretor do Fórum seja titular

Endereços:

2ª VT Cabo Frio - Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda - Cabo Frio - RJ - 28.911-070


2ª VT Nova Friburgo - Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro - Nova Friburgo - RJ - 28.613-000


1ª VT Itaguaí - Rua Gen. Quintino Bocaiúva, 310, 1º andar, Centro - Itaguaí - RJ - 23.815-310


2ª VT Petrópolis - Rua 16 de Mar ço, 60, 3º andar, Centro - Petrópolis - RJ - 25.620-040


1ª VT Itaboraí - Avenida Vereador Hermínio Moreira, Nº 380, 5º Pavimento, Sala 575, Centro - Itaboraí - RJ - 24.800-201


1ª VT Resende - Rua do Rosário, 651, Centro - Resende - RJ - 27.511-291



Protocolo da Vara do Trabalho localizada em comarca onde haja apenas uma Vara do Trabalho.

Endereços:

1ª VT Angra dos Reis - Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, Centro - Angra dos Reis - RJ - 23.900-050

1ª VT Araruama - Rua Juiz César Marques Carvalho, 200, Araruama - RJ - 28970-000

1ª VT Barra do Piraí - Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro - Barra do Piraí - RJ - 27.135-340

1ª VT Barra Mansa - Rua Izimbardo Peixoto, 139, Saudade - Barra Mansa - RJ - 27.355-390

1ª VT Itaperuna - Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa - Itaperuna - RJ - 28.300-000

1ª VT Magé - Av. Comendador Reis, 91, Magé - RJ - 25.900-000

1ª VT Maricá - Av. Roberto Silveira, 140, 7º andar, Centro - Maricá - RJ - 24.900-445

1ª VT Nilópolis - Estrada Senador Salgado Filho, 44, - Olinda. Nilópolis - RJ - 26.510-111

1ª VT Queimados - Avenida Camilo Cristófano, 255, Vila Camarim - Queimados - RJ - 26.383-500

1ª VT Teresópolis - Rua José Augusto da Costa, 53, Centro - Teresópolis - RJ - 25953-160

1ª VT Três Rios - Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios - RJ - 25.802-200 
 

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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Declaração de comparecimento à audiência (ressalva) para o autor ou testemunha

Requisitos e Documentos Necessários

Nº do processo e documento de identidade.

Canais de acesso


No ato da audiência, Vara do Trabalho ou Posto Avançado, onde realizada a audiência.

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Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato