Serviços Processuais

Processo Judicial Eletrônico – PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o processo eletrônico foi a Vara do Trabalho de Três Rios e, em 18/12/2014 concluiu-se a instalação do PJe em todas as Varas Trabalho localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Processo Físico (autos em papel) Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJe naquela unidade seguirão processadas em papel.

Conteúdo com Serviços Processuais Protocolo de Petições (Processos Físicos) .

Protocolo de Petições (Processos Físicos)

Protocolo de petições

Requisitos e Documentos Necessários

Identificação da Vara, Secretaria ou Turma a qual se destina, número do processo
(numeração única do CNJ contendo 20 dígitos) e nome das partes.
Apresentar em 2 vias.

Canais de acesso


Capital:
Divisão de Protocolo (DIPRO) Rua do Lavradio, 132, Térreo Centro – Rio de Janeiro-RJ.
Interior:
Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP) ou nas Varas do Trabalho, quando únicas.
 

Perguntas Relacionadas


Clique para visualizar.

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Protocolo de petições pelo correio (Sistema de Protocolo Postal – Ato nº 1682/04)

Observar os casos que o protocolo postal não pode ser utilizado (art. 8º)

Requisitos e Documentos Necessários

Identificação da Vara, Secretaria ou Turma a qual se destina, número do processo
(numeração única do CNJ contendo 20 dígitos) e nome das partes. 
Anexar à primeira lauda da petição o recibo de postagem (identificado e assinado pelo funcionário dos Correios).

Canais de acesso


Agência dos Correios.

Perguntas Relacionadas


Clique para visualizar.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Protocolo de petições via e-Doc

Requisitos e Documentos Necessários

Identificação da Vara, Secretaria ou Turma a qual se destina, número do processo
(numeração única do CNJ contendo 20 dígitos) e nome das partes.

Não pode ser utilizado para processos do PJe, só para processos físicos.
 

Canais de acesso


Segue o link.

Perguntas Relacionadas


Clique para visualizar.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Requerimento da Execução de Crédito Trabalhista (Ato nº 1/ GCGJT do TST)

Requisitos e Documentos Necessários

Petição e certidão de crédito, com as cópias autenticadas.

Canais de acesso


Capital:
Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1) Rua do Lavradio, 132, Térreo Centro – Rio de Janeiro-RJ.
Interior:
Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP) ou nas Varas do Trabalho, quando únicas. 

Perguntas Relacionadas


Clique para visualizar.

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato