Notas técnicas
Notas técnicas
| Nota Técnica | Tema | Proposição |
|---|---|---|
| nº 10/2023 | Nota Técnica recomendando a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, visando à prevenção, redução e racionalização de litígios, ao fomento à conciliação e à consolidação do sistema de precedentes | Iniciativa: Comissão Operacional do Centro de Inteligência / Relatora: Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia |
| nº 09/2023 | Nota técnica recomendando a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica TRT-4 nº 05/2023, referente à Plataforma Pangea+ (Pangea Plus). | Iniciativa: Comissão Operacional do Centro de Inteligência / Relatora: Coordenadora da Coordenadoria de Jurisprudência Ruth Helena Soares Maués |
| nº 08/2023 | Nota técnica recomendando a instauração de IRDR no TRT – 1ª Região sobre a existência ou não de vínculo de emprego, na forma do artigo 3º da CLT, entre os motoristas cadastrados no aplicativo de transporte de passageiros e a respectiva empresa (Uber, 99, Cabify, etc.). | Iniciativa: Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes / Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo |
| nº 07/2023 | Nota técnica recomendando o encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho de recursos de revista representativos da controvérsia, para fins de afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos na Corte Superior Trabalhista (CLT, art. 896-C, § 4º). | Iniciativa: Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes / Relator: Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos |
| nº 06/2023 | Nota técnica recomendando a instauração de IRDR no TRT – 1ª Região sobre o valor do pedido indicado na petição inicial, nos termos do parágrafo 1º do artigo 840, da CLT, se limitativo ou mera estimativa do valor da condenação. | Iniciativa: Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes / Relator: Desembargador José Nascimento Araujo Netto |
| nº 05/2023 | Nota técnica recomendando a instauração de IRDR no TRT – 1ª Região sobre a existência ou não de garantia de emprego para os bancários cujos empregadores aderiram ao Movimento #NãoDemita durante a pandemia de Covid-19. | Iniciativa: Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes / Relator: Desembargador Antônio Paes Araujo |
| nº 04/2023 | Nota técnica recomendando a instauração de IRDR no TRT – 1ª Região sobre a necessidade ou não de garantia do juízo por empresa em recuperação judicial para opor embargos à execução e subsequente agravo de petição. | Iniciativa: Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes / Relatora: Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva |
| nº 03/2022 | Nota Técnica recomendando a edição de emenda regimental para acréscimo do art. 178-A ao Regimento Interno, de modo a introduzir normas procedimentais para realização de audiências públicas no âmbito do TRT - 1ª Região. | Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes |
| nº 02/2022 | Momento de dessobrestamento dos processos suspensos em razão de temas de repercussão geral e de ações de controle concentrado do STF. Proposta de adesão a Nota Técnica nº 02/CI/2022 do TRT da 3ª Região. | Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes |
| nº 01/2022 | Recomendação de cancelamento da Súmula nº 52 e da Tese Jurídica Prevalecente nº 12. Recomendação de revisão das Sumulas nº 14, 29, 45, 50, 53 e 60 e das Teses Jurídicas Prevalecentes nº 6 e 8, com eventual modulação de efeitos. Conflito com a Lei nº 13.467/2017 e a jurisprudência do STF | Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes |
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