Notas técnicas
Notas técnicas
| Nota Técnica | Tema | Proposição |
|---|---|---|
| nº 03/2022 | Nota Técnica recomendando a edição de emenda regimental para acréscimo do art. 178-A ao Regimento Interno, de modo a introduzir normas procedimentais para realização de audiências públicas no âmbito do TRT - 1ª Região. | Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes |
| nº 02/2022 | Momento de dessobrestamento dos processos suspensos em razão de temas de repercussão geral e de ações de controle concentrado do STF. Proposta de adesão a Nota Técnica nº 02/CI/2022 do TRT da 3ª Região. | Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes |
| nº 01/2022 | Recomendação de cancelamento da Súmula nº 52 e da Tese Jurídica Prevalecente nº 12. Recomendação de revisão das Sumulas nº 14, 29, 45, 50, 53 e 60 e das Teses Jurídicas Prevalecentes nº 6 e 8, com eventual modulação de efeitos. Conflito com a Lei nº 13.467/2017 e a jurisprudência do STF | Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes |
Fale conosco
Dúvidas e sugestões, entrar em contato com a Unidade de Apoio Executiva - UAE (Coordenadoria de Jurisprudência – CJUR)
centrodeinteligencia@trt1.jus.br
(21) 2380-6475 e (21) 2380-6506
