A criação, a alteração e a extinção de colegiados temáticos é regulamentada pelo Ato nº 115/2022, em especial os artigos 4º a 7º, que deverão ser observados pelas unidades organizacionais do TRT/RJ quando da elaboração de proposições.

Abaixo podem ser acessados os formulários específicos criado para essas finalidades:

Anexos do Ato nº 115/2022

• Anexo I - Formulário para criação de colegiado temático;
• Anexo II - Formulário para alteração de colegiado temático;
• Anexo III - Formulário para extinção de colegiado temático;
• Anexo IV - Modelo de ato normativo de instituição de colegiado temático.