Acórdãos fonte de conhecimento

imagem ilustrativa óculos sobre um livro velho
A Justiça do Trabalho, destacando-se por uma atuação que se fez notar por todos os segmentos da sociedade brasileira, produziu uma massa documental que constitui importante fonte para o entendimento da História do Direito e da Justiça no país.
 
A abrangência dessa massa documental possibilita buscar desde a compreensão da história dos seus operadores no campo estrito do Direito até a reconstrução do passado administrativo das organizações judiciárias, nos marcos teórico-metodológicos da renovada área da História Política. Cabe mencionar que, com a difusão de novos campos de investigação nas Ciências Humanas, avultam-se as qualidades de amostragem social dessa documentação.
 
A partir da análise de suas informações, podemos conhecer as formas de exercício de poder e as responsabilidades do Estado perante as iniciativas dos trabalhadores na defesa de seus direitos;  inferir como se davam as relações de trabalho na sociedade e, ainda, esquadrinhar a gama de relações que as pessoas tinham com a Justiça, especialmente no tocante ao processo de formação de um mercado de trabalho no Brasil.
 
         Neste acervo documental, os acordãos constituem item importante. 
 
Na acepção da linguagem do Direito, 'Acórdão' corresponde a uma decisão tomada coletivamente pelos tribunais.  Segundo De Placido e Silva (2004, p. 56)  "A denominação vem do fato de serem todas as sentenças ou decisões proferidas pelos tribunais, na sua conclusão definitiva ou final, precedidas do verbo 'acordam', que bem representa a vontade superior do poder, ditando o seu veredito."  
 
Sob o ponto de vista arquivístico, os acórdãos representam o produto mais elaborado do funcionamento institucional dos tribunais, cujo sentido de origem deve ser mantido de forma estável.
 
Pelo prisma das demais ciências sociais, o acórdão é um documento cujas informações ultrapassam a esfera do funcionamento da instituição que o produziu, na medida em que propicia a construção de conhecimentos de ordens diversas daquelas para as quais foi gerado, conforme os interesses de pesquisa e os sistemas de significação das diferentes disciplinas das ciências humanas.
 
No intuito da preservação da memória institucional e da História, a Seção de Gestão de Memorial selecionou e digitalizou alguns acórdãos deste TRT da 1ª Região em seus primeiros decênios.  Constituem amostras de fontes documentais de pesquisa, os quais disponibilizamos nos próximos links.
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Acórdão CRT 1/1941 - "O 1º Acórdão do Conselho Regional do Trabalho"

O primeiro acórdão do Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região foi o Acórdão CRT 1/1941, e julgou um "Recurso de Avocação", sobre o pagamento ou não de indenização por demissão injusta.
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Acórdão 981/1946 - "O 1º Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho"

O acórdão 981/1946 foi primeiro proferido por este Tribunal Regional, em 11 de setembro de 1946, nos autos do processo nº TRT-1044/1946, quando a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário.
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Acórdão 966/1947 - "Leis Trabalhistas e o Trabalhador Rural"

O Acórdão 966/1947, oriundo do processo TRT 410/1947, é um exemplo de como as leis trabalhistas e a ação da Justiça do Trabalho assinalam uma nova presença do Estado no campo das relações de trabalho.
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Acórdão 928/1948 - "Justiça do Trabalho, Guerra Fria e o PCB"

A Guerra Fria proporcionou um cenário internacional que repercutiu imediatamente no país com a cassação do Partido Comunista do Brasil, em maio de 1947.
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Acórdão 1155/1948 - "A mulher e o mercado de trabalho"

O incidente retratado por este acórdão, oriundo do processo TRT 969/1948, ilustra as transições de status da mulher no processo de sua inclusão no mercado de trabalho no Brasil Republicano da segunda metade do século XX.
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Acórdão 1275/1948 - "Sindicatos e Justiça do Trabalho"

A Justiça do Trabalho, no decorrer de sua formação, logrou catalizar os movimentos associativos de trabalhadores e de empresas, influenciando sobremaneira os critérios de delimitação e de identidade desses entes coletivos.
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Acórdão 1280/1948 - " Trabalho e Religiões Populares"

Para além da questão do disciplinamento das relações de trabalho, o acórdão, oriundo do processo TRT 1173/1948, deixa entrever a complexidade da formação cultural e religiosa de nossa sociedade.
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Acórdão 609/1949 - "Movimentos Sociais: Ação e Repressão"

O Acórdão 609/1949 trata do direito de greve e de suas implicações para a sociedade. Constitui exemplo de estigmatização dos movimentos sociais em curso desde longa data em nosso país.
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Acórdão 622/1949 - "Alcoolismo e Anomia"

Este documento deixa revelar o traçado da progressiva anomia provocada pelo alcoolismo, e sugere como categorias de análise tais como Saúde e Trabalho e Disciplinamento das Relações de Trabalho.
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Acórdão 675/1949 - "Relações de Trabalho e Movimento Operário"

Este documento deixa evidente o embate que se dá nas relações capital x trabalho, expresso num movimento de protesto pela demissão de um colega realizado por operários, considerado como ato de insubordinação e de subversão pela Empresa.
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