Edição atual
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Revista v. 31, n. 65
TRT1-RJ
Data da Edição: Julho/Dezembro de 2022
Apresentação
Em 2022 completaram-se 10 anos da implementação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), integrante do projeto PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que remonta a 2010. O marco histórico foi celebrado em nosso Regional, e é o mote da edição nº 65 da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Somente quem conheceu o mundo do Direito antes da inovação do PJe consegue perceber, em sua inteireza, as dimensões da transformação: o acompanhamento processual virtual (que já era um avanço em relação às velhas anotações em fichas), metamorfoseou-se no próprio processo. Todas as atividades que orbitavam e interagiam com o processo tiveram de se reinventar: o novo Direito Processual passou a exigir habilidades que antes não integravam necessariamente o currículo de advogados, magistrados, servidores, peritos. Desenvolvedores de software tornaram-se colaboradores indispensáveis para os administradores no Judiciário, e, mesmo para os meros usuários das plataformas processuais, o domínio do uso da tecnologia da informação se tornou requisito implícito para o trabalho jurídico. Não há escusas e não são aceitas dissidências.
São imensas as vantagens da virtualização do processo, como redução quase total do consumo de papel, acesso aos autos independentemente do horário de funcionamento cartorário, eliminação dos ônus, formalidades e riscos do suporte papel (como cargas, fotocópias, extravio, destruição, restauração, necessidade de imóveis para guarda de autos arquivados). Acrescentem-se também as características intrínsecas da informática que acarretam maior produtividade, como automatização de rotinas, escalabilidade e liberdade geográfica para o trabalho. Há também, decerto, inconvenientes: não pode ser descartada a suscetibilidade do PJe a problemas cibernéticos e ataques virtuais, e, do ponto de vista da saúde dos usuários, comprometimento da visão e sedentarismo.
Nessa conjuntura brevemente descrita, recebemos, em resposta à chamada de artigos, trabalhos de conteúdo relevante para a compreensão do momento atual, em que a tecnologia se tornou ferramenta essencial do Direito Processual.
O juiz do Trabalho Marcelo Moura nos guia por uma análise da conformidade principiológica e constitucional das audiências telepresenciais — solução inovadora que permitiu à Justiça do Trabalho manter a prestação jurisdicional durante a pandemia do covid-19.
Em seu artigo Pensando-se digitalmente para solução da lide, a servidora pública federal Yanna Szilagyi disserta sobre as concepções de prova no Direito Processual, realiza sua contextualização histórica, e, por fim, examina as provas digitais mais recorrentes na praxe processual atual, inclusive fazendo oportuna referência à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)..
Roberto Gomes, servidor deste Regional, mais uma vez compartilha um estudo pertinente para a prática judiciária, investigando implicações e impacto, na execução trabalhista, do art. 513, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Marcelo Ferreira, historiador e também servidor, analisa um acórdão selecionado do acervo da Biblioteca Digital em seu comentário Novas tecnologias, novos direitos. Em processo ajuizado em 1999 e julgado em segunda instância em 2008, vislumbra-se um evento juslaboral típico de momentos de transição tecnológica, quando surgem zonas cinzentas em atividades, funções e enquadramentos sindicais: situações potencializadoras de conflitos. Nessa lide específica, um operador de computador entendeu fazer jus a direitos próprios a atividades de digitação e de datilografia.
Esta edição conta ainda com as seções habituais: notícias do Regional, íntegra de acórdãos selecionados, ementários temáticos, verbetes de jurisprudência e teses firmadas. É nossa Revista registrando para a posteridade a história e o pensamento jurisprudencial da Primeira Região nessa primeira década do PJe-JT.
Assim, encorajo o público a explorar, nas páginas seguintes, essas muitas facetas e pontos de vista sobre as relações entre Tecnologia e Direito, temas agora indissociáveis. Confio que esta edição proporcionará uma agradável e proveitosa leitura.
Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco
Presidente do Subcomitê da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SUBCOMITÊ DA REVISTA
Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco (Coordenador)
Juiz do Trabalho Substituto Felipe Bernardes Rodrigues (Vice-coordenador)
Tatiana Rodrigues Parreira - Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação (DIPEP)
Ana Adelia Inacio Lima e Silva - Diretora da Secretaria de Documentação (SDO)
Javier David Rapp - Chefe da Divisão de Gestão Documental e da Memória (DIDEM)
Lúcia Otero de Carvalho - Chefe da Divisão de Biblioteca (DIBIB)
Ruth Helena Soares Maués - Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)
Mariana Feijó Ferreira Vianna - Secretaria-Geral Judiciária (SGJ)
Daniela Silva Fontoura Barcellos - Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJUD1)
EDITORIAL
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PERIODICIDADE
Semestral
IDIOMA
Português
ISSN
2764-9571
