Estrutura Administrativa
NUPEMEC-JT (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) - composto por magistrados e servidores ativos designados.
COORDENADORA: Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
e-mail: nupemec@trt1.jus.br
Atribuições:
I - desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, estabelecida nesta Resolução;
II - planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas, vedando-se a imposição de metas relacionadas à quantidade de acordos aos magistrados e servidores conciliadores e mediadores;
III - atuar na interlocução com outros Tribunais Regionais do Trabalho;
IV - promover, incentivar e fomentar a pesquisa, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e coletivos, bem como as práticas de gestão de conflitos;
V – instalar, havendo autorização do respectivo TRT, Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT que realizará as sessões de conciliação e mediação dos Órgãos por este(s) abrangidos;
VI – incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa;
VII - propor ao Tribunal Regional do Trabalho a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os fins desta Resolução;
VIII – instituir, em conjunto com a Escola Judicial Regional, cursos de formação inicial, formação continuada e de formação de formadores, todos específicos nas técnicas de conciliação e mediação perante a Justiça do Trabalho;
IX – incentivar o uso e fomentar o Comitê Gestor Regional do PJe dos requisitos necessários e regras de negócio para instituição de sistema que realize a conciliação e mediação por meios eletrônicos; e
X – informar semestralmente ao CSJT acerca dos dados estatísticos de que trata o art. 3º, inciso III.
CEJUSC-JT (Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) - vinculado(s) ao NUPEMEC-JT, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.
COORDENADOR DE 1º Grau: Juiz André Luiz da Costa Carvalho
e-mail: cejusc-cap-1@trt1.jus.br
SUPERVISORA DE 1º Grau: Juíza Mauren Xavier Seeling
e-mail: cejusc-cap-1@trt1.jus.br
COORDENADORA DE 2º Grau: Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
e-mail: cejusc-cap-2@trt1.jus.br
CONAPROC (Comissão Nacional de Promoção à Conciliação) - é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT nº 174/ 2016.