Execução Trabalhista
Juízes Gestores Regionais da Efetividade da Execução
Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista titular e Juiz Gestor da Centralização junto à CAEX:Dr. Fernando Reis de Abreu
E-mail: fernando.abreu@trt1.jus.br
Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista suplente: Dr. Igor Fonseca Rodrigues
E-mail: igor.rodrigues@trt1.jus.br
E-mail: adriana.aguiar@trt1.jus.br
Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX)
A Coordenadoria de Apoio à Execução – CAEX, subordinada a Secretaria de Efetividade Processual – SAE, foi criada pela Resolução Administrativa 21/2018, e teve sua origem em 2012, resultado da transformação do Núcleo de Centralização da Execução e Conciliação - NUCECI, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.
A Coordenadoria de Apoio à Execução - CAEX tem duas unidades vinculadas: a Divisão de Métodos de Execução - DIMEX, e o Núcleo de pesquisa patrimonial – NUPEP.
- DIMEX: É a divisão responsável pelo procedimento especial de reunião das execuções, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores;
- NUPEP: É a unidade responsável pela centralização das informações, utilização e cruzamento de dados originários de diversos bancos e redes de informação, para fins de obtenção de patrimônio passível de penhora com vistas a garantir a execução trabalhista.
E-mail: caex@trt1.jus.br
Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT)
O Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT será requerido pelo executado ao Presidente do Tribunal que analisará, segundo critérios de oportunidade e conveniência, sua concessão àquele que comprovar que as penhoras ou ordens de bloqueio de valores, decorrentes do cumprimento de decisões judiciais trabalhistas, põem em risco seu regular funcionamento e comprometem a efetividade da prestação jurisdicional em relação a grande parte dos trabalhadores, ou proporcionam tratamento desigual a seus credores, nos termos do Art. 2º do Provimento Conjunto 2/2019.
PEPTs:
Regime Especial de Execução Forçada (REEF)
O Regime Especial de Execução Forçada - REEF consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019.
Normativos
Portaria Nº 74/2021 – Nomeação do Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista.
Resolução Admistrativa Nº 21/2018 – Ato de criação da CAEX.
Provimento Conjunto Nº 2/2019 – Dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato Nº 75/2015 – Regulamenta o envio de solicitações de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho à Seção de Pesquisa Patrimonial (NUPEP).
