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Execução Trabalhista

Notícias sobre execução trabalhista
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Índice

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Juízes Gestores Regionais da Efetividade da Execução

Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista titular e Juiz Gestor da Centralização junto à CAEX:Dr. Fernando Reis de Abreu
E-mail: fernando.abreu@trt1.jus.br   

Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista suplente:  Dr. Igor Fonseca Rodrigues
E-mail: igor.rodrigues@trt1.jus.br

Juiz Gestor da Centralização junto à CAEX suplente:  Dra. Adriana Freitas de Aguiar
E-mail: adriana.aguiar@trt1.jus.br
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Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX)

A Coordenadoria de Apoio à Execução – CAEX, subordinada a Secretaria de Efetividade Processual – SAE, foi criada pela Resolução Administrativa 21/2018, e teve sua origem em 2012, resultado da transformação do Núcleo de Centralização da Execução e Conciliação - NUCECI, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.

A Coordenadoria de Apoio à Execução - CAEX tem duas unidades vinculadas: a Divisão de Métodos de Execução - DIMEX, e o Núcleo de pesquisa patrimonial – NUPEP.

  • DIMEX: É a divisão responsável pelo procedimento especial de reunião das execuções, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores;
  • NUPEP: É a unidade responsável pela centralização das informações, utilização e cruzamento de dados originários de diversos bancos e redes de informação, para fins de obtenção de patrimônio passível de penhora com vistas a garantir a execução trabalhista.

E-mail: caex@trt1.jus.br

 

RESULTADOS 2022

DIMEX - Valores liberados em 2021 e 2022 em REEFs instaurados

RESULTADOS 2021

DIMEX - PEPTs ativos em 2021

DIMEX - PEPTs cancelados em 2021

DIMEX - REEFs instaurados em 2021

DIMEX - Valores liberados em 2021 em REEFs instaurados

NUPEP - RELATÓRIOS DE PESQUISA PATRIMONIAL EMITIDOS em 2021

 

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Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT)

O Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT será requerido pelo executado ao Presidente do Tribunal que analisará, segundo critérios de oportunidade e conveniência, sua concessão àquele que comprovar que as penhoras ou ordens de bloqueio de valores, decorrentes do cumprimento de decisões judiciais trabalhistas, põem em risco seu regular funcionamento e comprometem a efetividade da prestação jurisdicional em relação a grande parte dos trabalhadores, ou proporcionam tratamento desigual a seus credores, nos termos do Art. 2º do Provimento Conjunto 2/2019.

PEPTs:

Para inclusão de processos individuais na listagem de credores do PEPT, o processo eletrônico deverá ser encaminhado ao Posto Avançado CAEX PEPT após a atualização dos cálculos, conforme OFÍCIO CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 98/2020.

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Regime Especial de Execução Forçada (REEF)

O Regime Especial de Execução Forçada - REEF consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019.

Meu processo foi incluído em um REEF. E agora? (cartilha informativa)

Termo de Confidencialidade (modelo aos advogados)

Relação de todos os REEFs (com o número do processo-piloto) - versão PDF

Relação de todos os REEFs (com o número do processo-piloto) - versão ODT

 

Listas com os processos individuais inseridos em cada REEF:

Para inclusão do processo individual na listagem de credores do REEF, a Vara deverá encaminhar ao e-mail reef@trt1.jus.br (criado exclusivamente para este fim) planilha conforme modelo disponibilizado, preenchida com os dados dos processos a serem incluídos e a informação do REEF em que será incluído o crédito.

Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail caex@trt1.jus.br .

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Regime Centralizado de Execuções - RCE

O Regime Centralizado de Execuções - RCE consiste em concentrar no juízo centralizador as execuções, as receitas e os valores arrecadados pela Sociedade Anônima do Futebol, bem como a distribuição desses valores aos credores em concurso e de forma ordenada, nos termos da Lei nº 14.193/2021. Em decorrência do deferimento liminar do RCE pela Presidência, os processos nas Varas continuam sobrestados e não devem ser remetidos quaisquer valores de execuções ou processos a esta CAEX, eis que no RCE é o próprio Clube que apresenta a ordem preferencial de pagamento dos credores, na forma do art. 16, parágrafo único, II, da Lei 14.193/21.

 

E-mail: rce@trt1.jus.br 

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Leilão Unificado

Para informações sobre o Leilão Unificado acesse: https://trt1.jus.br/pt/web/guest/como-participar

 

E-mail: leilaounificado@trt1.jus.br

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Normativos

Portaria Nº 74/2021 – Nomeação do Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista.
Resolução Admistrativa Nº 21/2018 – Ato de criação da CAEX.
Provimento Conjunto Nº 2/2019 – Dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato Nº 84/2021 – Regulamenta o envio de solicitações de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho à Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NUPEP).

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Links Relacionados

Leilões Unificados

Precatórios e RPVs

Projeto Garimpo

Semana Nacional da Execução Trabalhista 2021

Execução Trabalhista no TST

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