Execução Trabalhista

Notícias sobre execução trabalhista

Juízes Gestores Regionais da Efetividade da Execução

Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista titular e Juiz Gestor da Centralização junto à CAEX:Dr. Fernando Reis de Abreu
E-mail: fernando.abreu@trt1.jus.br   

Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista suplente:  Dr. Igor Fonseca Rodrigues
E-mail: igor.rodrigues@trt1.jus.br

Juiz Gestor da Centralização junto à CAEX suplente:  Dra. Adriana Freitas de Aguiar
E-mail: adriana.aguiar@trt1.jus.br

Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX)

A Coordenadoria de Apoio à Execução – CAEX, subordinada a Secretaria de Efetividade Processual – SAE, foi criada pela Resolução Administrativa 21/2018, e teve sua origem em 2012, resultado da transformação do Núcleo de Centralização da Execução e Conciliação - NUCECI, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.

A Coordenadoria de Apoio à Execução - CAEX tem duas unidades vinculadas: a Divisão de Métodos de Execução - DIMEX, e o Núcleo de pesquisa patrimonial – NUPEP.

  • DIMEX: É a divisão responsável pelo procedimento especial de reunião das execuções, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores;
  • NUPEP: É a unidade responsável pela centralização das informações, utilização e cruzamento de dados originários de diversos bancos e redes de informação, para fins de obtenção de patrimônio passível de penhora com vistas a garantir a execução trabalhista.

E-mail: caex@trt1.jus.br

Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT)

O Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT será requerido pelo executado ao Presidente do Tribunal que analisará, segundo critérios de oportunidade e conveniência, sua concessão àquele que comprovar que as penhoras ou ordens de bloqueio de valores, decorrentes do cumprimento de decisões judiciais trabalhistas, põem em risco seu regular funcionamento e comprometem a efetividade da prestação jurisdicional em relação a grande parte dos trabalhadores, ou proporcionam tratamento desigual a seus credores, nos termos do Art. 2º do Provimento Conjunto 2/2019.

PEPTs:

 

Regime Especial de Execução Forçada (REEF)

O Regime Especial de Execução Forçada - REEF consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019.

Termo de Confidencialidade

Lista dos REEFs

ACARI

APAE

BARRA MANSA

BEZON

BIOTECH

CARMO MANGIA

CENTRAL

CENTRO EDUCACIONAL REALENGO

CONSTRUGAR

CONSÓRCIO TRANSCARIOCA

CONSÓRCIO INTERNORTE

CONSÓRCIO INTERSUL

CONSÓRCIO SANTA CRUZ

CPI ENGENHARIA

FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS

GAIA SERVICE

GRUPO PROL

LAQUIX

MPE

PROTON

REAL BENEMÉRITA

REALENGO

RUFOLO

SANTA CASA

SERVAL

TB BLANCO

TINGUA

VG EIRELI

VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS

 

Normativos

Portaria Nº 74/2021 – Nomeação do Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista.
Resolução Admistrativa Nº 21/2018 – Ato de criação da CAEX.
Provimento Conjunto Nº 2/2019 – Dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato Nº 75/2015 – Regulamenta o envio de solicitações de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho à Seção de Pesquisa Patrimonial (NUPEP).