Execução Trabalhista
Índice
Juízes Gestores Regionais da Efetividade da Execução
Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista titular e Juiz Gestor da Centralização junto à CAEX:Dr. Fernando Reis de Abreu
E-mail: fernando.abreu@trt1.jus.br
Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista suplente: Dr. Igor Fonseca Rodrigues
E-mail: igor.rodrigues@trt1.jus.br
E-mail: adriana.aguiar@trt1.jus.br
Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX)
A Coordenadoria de Apoio à Execução – CAEX, subordinada a Secretaria de Efetividade Processual – SAE, foi criada pela Resolução Administrativa 21/2018, e teve sua origem em 2012, resultado da transformação do Núcleo de Centralização da Execução e Conciliação - NUCECI, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.
A Coordenadoria de Apoio à Execução - CAEX tem duas unidades vinculadas: a Divisão de Métodos de Execução - DIMEX, e o Núcleo de pesquisa patrimonial – NUPEP.
- DIMEX: É a divisão responsável pelo procedimento especial de reunião das execuções, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores;
- NUPEP: É a unidade responsável pela centralização das informações, utilização e cruzamento de dados originários de diversos bancos e redes de informação, para fins de obtenção de patrimônio passível de penhora com vistas a garantir a execução trabalhista.
E-mail: caex@trt1.jus.br
RESULTADOS 2022
DIMEX - Valores liberados em 2021 e 2022 em REEFs instaurados
RESULTADOS 2021
DIMEX - PEPTs cancelados em 2021
DIMEX - REEFs instaurados em 2021
DIMEX - Valores liberados em 2021 em REEFs instaurados
NUPEP - RELATÓRIOS DE PESQUISA PATRIMONIAL EMITIDOS em 2021
Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT)
O Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT será requerido pelo executado ao Presidente do Tribunal que analisará, segundo critérios de oportunidade e conveniência, sua concessão àquele que comprovar que as penhoras ou ordens de bloqueio de valores, decorrentes do cumprimento de decisões judiciais trabalhistas, põem em risco seu regular funcionamento e comprometem a efetividade da prestação jurisdicional em relação a grande parte dos trabalhadores, ou proporcionam tratamento desigual a seus credores, nos termos do Art. 2º do Provimento Conjunto 2/2019.
PEPTs:
- CARLOS MAFRA
- LIQ CORP
- SEREDE (versão PDF)
- SEREDE (versão ODS)
- PEPTs Revogados
Para inclusão de processos individuais na listagem de credores do PEPT, o processo eletrônico deverá ser encaminhado ao Posto Avançado CAEX PEPT após a atualização dos cálculos, conforme OFÍCIO CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 98/2020.
Regime Especial de Execução Forçada (REEF)
O Regime Especial de Execução Forçada - REEF consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019.
Meu processo foi incluído em um REEF. E agora? (cartilha informativa)
Termo de Confidencialidade (modelo aos advogados)
Relação de todos os REEFs (com o número do processo-piloto) - versão PDF
Relação de todos os REEFs (com o número do processo-piloto) - versão ODT
Listas com os processos individuais inseridos em cada REEF:
- ACARI
- APAE
- BARRA MANSA
- BEZON
- BIOTECH
- CARMO MANGIA
- CENTRO EDUCACIONAL REALENGO
- CONSTRUGAR
- CONSÓRCIO TRANSCARIOCA
- CONSÓRCIO INTERNORTE
- CONSÓRCIO INTERSUL
- CONSÓRCIO SANTA CRUZ
- CPI ENGENHARIA
- FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS
- GAIA SERVICE
- GRUPO PROL
- HB FARMA
- LAQUIX
- LOCANTY
- MOBILITÁ
- MPE
- NITRIFLEX
- PALLUDO
- PLESVI
- PROTON
- RÁDIO TUPI
- REAL BENEMÉRITA
- RUFOLO
- SANTA CASA
- SÃO JOÃO BATISTA
- SERVAL
- SESNI
- SOCIEDADE ESPANHOLA
- TB BLANCO
- TINGUA
- VG EIRELI
- VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS
Para inclusão do processo individual na listagem de credores do REEF, a Vara deverá encaminhar ao e-mail reef@trt1.jus.br (criado exclusivamente para este fim) planilha conforme modelo disponibilizado, preenchida com os dados dos processos a serem incluídos e a informação do REEF em que será incluído o crédito.
Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail caex@trt1.jus.br .
Regime Centralizado de Execuções - RCE
O Regime Centralizado de Execuções - RCE consiste em concentrar no juízo centralizador as execuções, as receitas e os valores arrecadados pela Sociedade Anônima do Futebol, bem como a distribuição desses valores aos credores em concurso e de forma ordenada, nos termos da Lei nº 14.193/2021. Em decorrência do deferimento liminar do RCE pela Presidência, os processos nas Varas continuam sobrestados e não devem ser remetidos quaisquer valores de execuções ou processos a esta CAEX, eis que no RCE é o próprio Clube que apresenta a ordem preferencial de pagamento dos credores, na forma do art. 16, parágrafo único, II, da Lei 14.193/21.
- BOTAFOGO (Listagem em elaboração pelo Clube) - Liminar deferida - Processo RCE 2º grau nº 0103021-08.2021.5.01.0000
- FLUMINENSE (Listagem em elaboração pelo Clube) - Liminar deferida - Processo RCE 2º grau nº 0103843-94.2021.5.01.0000
- VASCO (clique para acessar a listagem) - Liminar deferida - Processo RCE 2º grau nº 0102840-07.2021.5.01.0000
- VOLTA REDONDA (Listagem em elaboração pelo Clube) - Liminar deferida - Processo RCE 2º grau nº 0103743-42.2021.5.01.0000
Quaisquer inconsistências verificadas nas listagens acima, aconselha-se que o advogado entre em contato com o Clube para retificação ou apresente impugnação formal no processo piloto.
E-mail: rce@trt1.jus.br
Leilão Unificado
Para informações sobre o Leilão Unificado acesse: https://trt1.jus.br/pt/web/guest/como-participar
E-mail: leilaounificado@trt1.jus.br
Normativos
Portaria Nº 74/2021 – Nomeação do Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista.
Resolução Admistrativa Nº 21/2018 – Ato de criação da CAEX.
Provimento Conjunto Nº 2/2019 – Dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato Nº 84/2021 – Regulamenta o envio de solicitações de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho à Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NUPEP).
