O Programa de Gestão Documental tem como objetivo a racionalização do ciclo de vida do documento, desde a sua produção até sua destinação final. O cumprimento efetivo das fases previstas nas Tabelas de Temporalidade permite uma eliminação segura e a guarda adequada dos documentos de valor permanente.

A Resolução Administrativa nº 16/2021 reestrutura o Programa de Gestão Documental do TRT da 1ª Região para adaptá-lo às disposições da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Na RA nº 16/2021 estão previstos os instrumentos de gestão documental de observância obrigatória pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME.

A adoção de uma política de gestão documental eficaz só será possível com a participação responsável e efetiva de todas as unidades envolvidas, garantindo o acesso à informação, à pesquisa e à preservação da Memória Institucional.