Legislação de Outras Fontes
Constituições
- da República Federativa do Brasil
- do Estado do Rio de Janeiro
- de outros Estados da Federação e de outros países
Códigos
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código Tributário Nacional
- Código de Defesa do Consumidor
- Consolidação das Leis Trabalhistas
Estatutos
- Lei 10741/2003 (Estatuto do Idoso)
- Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB)
- Lei 75/1993 (Lei Orgânica do MPU)
- Lei 8112/90 (Estatuto do Servidor Público)
- Lei 35/1979 (Loman)
Legislação Ordinária
- Legislação Trabalhista
- Legislação Processual Civil
- Legislação Civil
- Legislação Previdenciária
- Legislação da Adm. Pública
- Outros
Salário Mínimo e Pisos Salariais:
- Lei Estadual nº 8315/2019 (Pisos Salariais a partir de janeiro de 2019)
- Lei nº 14358/2022 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022)
Depósitos recursais
Criação de cargos de Juiz, Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho
- Criação de Cargo de Juíz
- Criação das Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho
- Localidades das Juntas de Concialiação e Julgamento e Varas do Trabalho
Criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Regimento Interno do TST
Instruções normativas do TST
- Ato Conjunto nº 21/2010.TST.CSJT.SG (Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, feito em Guia de Recolhimento da União ¿ GRU e com os novos códigos 18740-2 e 18740-2).
- IN 23 (Padrões formais nas petições de recurso de revista)
- IN 36 (Regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais e revoga a Instrução Normativa nº 33).
Resoluções do CSJT