OUVIDORIA DA MULHER

A ouvidoria da mulher do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região foi criada através da Resolução Administrativa n. 26/2022 com o objetivo de disponibilizar um canal específico para o acolhimento e o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras formas de violência baseada no gênero, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ ou judiciais referentes a atos de violência contra mulheres.

É o canal de escuta, acolhimento e orientação de mulheres que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência contra a mulher no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho.

A ouvidoria tem a missão de ser a representante de mulher dentro do Tribunal do Trabalho, atuando sempre de forma independente e imparcial.

Toda manifestação recebida é tratada com sigilo e submetida à apreciação da ouvidoria, registrada e encaminhada à unidade competente para que preste as informações ao manifestante.

A Ouvidoria da Mulher está aberta a todas as pessoas e contará com canais específicos, presencial e virtual, para orientação, recebimento da denúncia e agendamento de atendimento e, dentre suas competências, estão:

• Receber reclamações, sugestões, pedidos de informações, elogios, críticas e denúncias de
atos praticados contra as mulheres;

• Receber e dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, trabalhadoras, inclusive terceirizadas e prestadoras de serviços, e demais colaboradoras do TRT/RJ;

• Receber e dar tratamento a demandas relacionadas à violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 1a Região;

• Funcionar como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação.

• Contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Para denunciar, basta acessar um dos canais de acesso à Ouvidoria.

E-mail: ouvidoriadamulher@trt1.jus.br

 

 

 

 

 

 

Ouvidora: Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia

 

LEGISLAÇÃO

Resolução Administrativa nº26/2022 - Institui a Ouvidoria da Mulher, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.