Foi instituído pelo Ato Conjunto PR.CR nº 2/2019 para tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, bem como o controle de créditos remanescentes de executados que surjam a partir desta data, com a posterior disponibilização dos valores para outros processos ativos nas diversas unidades judiciárias deste Tribunal, em outros Tribunais Regionais do Trabalho ou em outros Órgãos do Poder Judiciário.