O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, que alterou a Resolução CNJ nº 215/2015, tem como finalidade avaliar, com dados objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. A avaliação é realizada anualmente e busca valorizar os órgãos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Mais informações em Ranking da Transparência CNJ.
Abaixo podem ser consultadas as evidências de cumprimento no âmbito do TRT-1, relacionadas aos itens que devem ser divulgados em 2023, os quais foram definidos pela Portaria 57/2023 do CNJ.
Em 2023, o TRT-1 obteve a pontuação de 97,07% no Ranking, posicionando-se em 4º lugar entre os Tribunais Regionais do Trabalho.
Gestão
Item 1 – Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho
Item 2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão
Item 3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão
Item 4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades
Item 5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão
Item 6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos
Item 7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo
Item 8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo
Audiências e sessões
Item 9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
Item 10 – O calendário das sessões colegiadas
Item 11 – A pauta de julgamentos
Item 12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados
Item 13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados
Item 14 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Item 15 – Telefone das unidades e horários de atendimento
Item 16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial
Item 17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"
Item 18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC
Item 19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações
Item 20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
Item 21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação
Item 22 – As Respostas as Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
Item 23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
Ouvidoria
Item 24 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações
Item 25 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações
Item 26 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações
Tecnologia da Informação e Comunicação
Item 27 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente
Item 28 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente
Item 29 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos
Item 30 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações
Item 31 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina
Gestão orçamentária
Item 32 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009
Item 33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009
Item 34 – A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição
Item 35 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição
Item 36 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’
Item 37 – O mapa anual dos precatórios
Item 38 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação
Licitações, contratos e instrumentos de cooperação
Item 39 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos
Item 40 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso
Item 41 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
Item 42 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
Item 43 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
Item 44 – O nome do vencedor da licitação
Item 45 – A íntegra dos contratos firmados
Item 46 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato
Item 47 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados
Item 48 – Em relação a dispensas e inexigibilidades de licitação: a íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
Item 49 – Em relação a dispensas e inexigibilidades de licitação: a íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa
Item 50 – Em relação a dispensas e inexigibilidades de licitação: o órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação
Gestão de pessoas
Item 51 – A estrutura remuneratória referente aos cargos efetivos
Item 52 – A estrutura remuneratória do referente aos cargos em comissão e funções de confiança
Item 53 – A estrutura remuneratória referente aos membros da magistratura
Item 54 – O quantitativo de cargos e funções relativo aos cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão
Item 55 – O quantitativo de cargos e funções relativo aos cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão
Item 56 – O quantitativo de cargos e funções (origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)
Item 57 – O quantitativo de cargos e funções (situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão)
Item 58 – O quantitativo de cargos e funções (relativo a cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão)
Item 59 – O quantitativo de cargos e funções (relativo à situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão)
Item 60 – O quantitativo de cargos e funções (relativo a magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão)
Item 61 – O quantitativo de cargos e funções (quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais)
Item 62 – A relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não
Item 63 – A relação completa dos empregados de empresas contratadas,em exercício nos órgãos
Item 64 – A relação completa de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
Item 65 – A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
Item 66 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
Item 67 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores
Item 68 – As diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos
Item 69 – Os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho
Item 70 – A relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
Auditoria e prestação de contas
Item 71 – Prestações de contas do ano anterior
Item 72 – Relatório Anual das Atividades Exercidas
Item 73 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)
Item 74 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
Item 75 – Plano Anual de Auditoria (PAA)
Item 76 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)
Sutentabilidade e acessibilidade
Item 77 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)
Item 78 – Os planos de ação do PLS
Item 79 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS
Item 80 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS
Item 81 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas
Item 82 – O órgão usa legenda em manifestações públicas
Item 83 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas
Item 84 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)
