Relatório de Gestão Fiscal

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Demonstrativo da Despesa de Pessoal 2002

Contas Públicas - Relatório de Gestão Fiscal
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE  PESSOAL - Ano de 2002
 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
 
Janeiro/2002 a Dezembro/2002
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL - Ano de 2002
LRF,Art. 55, Inciso I, alínea "a" Anexo 1 R$ Milhares
Despesa com Pessoal DESPESA LIQUIDADA
  Jan2002 a dez2002
Despesa Líquida com Pessoal ( I ) 397.186
Pessoal Ativo 297.929
Pessoal Inativo e Pensionistas 181.677
Despesas não Computadas  (Art. 19,§ 1º da LRF) -82.420
(-)Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária -
(-)Decorrentes de Decisão Judicial -
(-)Despesas de Exercícios Anteriores  -45.571
(-)Inativos com recursos vinculados -36.849
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF)(II) -
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) 397.186
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)  201.927.320
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL = (IV)=(I+II) / (III) 0,1967%
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III. Art 20 da LRF) - 0,3727% 752.583
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,3541 % 715.025
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUN.OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art.37 da CF) 34.086
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUN.OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) 0,0169%
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art.37 da CF - 0,1798% = (IV) - (V) 363.100
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,2613% 527.636
Fontes: SIAFI e STN (Portaria nº 634/2005) 
 
Medidas corretivas adotadas ou a adotar pelo Órgão se ultrapassados quaisquer dos limites (dispositivo relacionado: artigos 55, II e 70 da LRF): 
As despesas de pessoal realizadas no período em apuração encontram-se dentro dos limites prudencial, permitido e legal previstos na LRF. 
Assinaturas (dispositivo relacionado: art.54,III,§ único da LRF)
 
 
DESEMBARGADOR ANA MARIA PASSOS COSSERMELLI 
Presidente do TRT da 1ª Região 
 
ROBERTO FERNANDO NÓBREGA
Diretor Geral 
LUIZ OTÁVIO GONÇALVES MOREIRA
Diretor Substituto da Secretaria de Controle Interno
COSME PINHEIRO
Diretor Secretaria de Orçamento Finanças  e Contabilidade