Relatório de Gestão Fiscal
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Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Contas Públicas - Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro/2005 a Dezembro/2005
| LRF,Art. 55, Inciso I, alínea "a" Anexo 1 | R$ Milhares |
|---|---|
| Despesa com Pessoal | DESPESA LIQUIDADA |
| Jan/2005 a Dez/2005 | |
| Despesa Líquida com Pessoal ( I ) | 383.649 |
| Pessoal Ativo(1) | 383.787 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão | - |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | 21.816 |
| Demais Despesas c/ Pessoal Ativo | 361.971 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 243.612 |
| (-) Despesas não Computadas (Art. 19,§ 1º da LRF) | |
| Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 30 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 22.780 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 18.831 |
| Inativos com recursos vinculados | 202.109 |
| Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art.18,§ 1º,da LRF) (II) (1) | - |
| Repasses Previdenciários ao regime Próprio de Previdência Social(III) | 65.531 |
| Cintribuições Patronais | 65.531 |
| Total da Despesa com Pessoal p/ fins de Apuração do Limite - TDP(IV)=(I+II+III) | 449.180 |
| Receita Corrente Líquida -RCL (V) | 303.015.775 |
| % do Total da despesa com Pessoal p/ fins de apuração do Limite - TDP s/ a RCL (IV/V))*100 | 0,148237% |
| Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 0372550% | 1.128.885 |
| Limite Prudencial (§ único,art.22 da LRF) - 0,353923% | 1.072.443 |
| Notas |
|---|
| NOTAS EXPLICATIVAS: (1) - No item : Outras depesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, a Secretaria de Controle Interno, através do memorando nº032/05 -SCI,apontou diversos contratos que, a priori, estariam enquadrados neste item.Todavia, a matéria está sendo estudada no processo TRT-DGA nº 25/05,sem decisão definitiva. As despesas de pessoal realizadas no período em apuração encontram-se dentro dos limites legal, prudencial e permitido previstos na LRF. |
