Relatório de Gestão Fiscal

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Demonstrativo da Despesa de Pessoal

Contas Públicas - Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro/2005 a Dezembro/2005

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL - Ano de 2005
LRF,Art. 55, Inciso I, alínea "a" Anexo 1 R$ Milhares
Despesa com Pessoal DESPESA LIQUIDADA
Jan/2005 a Dez/2005
Despesa Líquida com Pessoal ( I )  383.649
Pessoal Ativo(1)  383.787
Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão  -
Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades  21.816
Demais Despesas c/ Pessoal Ativo  361.971
Pessoal Inativo e Pensionistas  243.612
(-) Despesas não Computadas (Art. 19,§ 1º da LRF)  
Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  30
Decorrentes de Decisão Judicial  22.780
Despesas de Exercícios Anteriores  18.831
Inativos com recursos vinculados  202.109
Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art.18,§ 1º,da LRF) (II) (1)  -
Repasses Previdenciários ao regime Próprio de Previdência Social(III)  65.531
Cintribuições Patronais  65.531
Total da Despesa com Pessoal p/ fins de Apuração do Limite - TDP(IV)=(I+II+III)  449.180
Receita Corrente Líquida -RCL (V)  303.015.775
% do Total da despesa com Pessoal p/ fins de apuração do Limite - TDP s/ a RCL (IV/V))*100  0,148237%
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 0372550%  1.128.885
Limite Prudencial (§ único,art.22 da LRF) - 0,353923%  1.072.443
Notas
Notas

NOTAS EXPLICATIVAS:

(1) - No item : Outras depesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, a Secretaria de Controle Interno, através do memorando nº032/05 -SCI,apontou diversos contratos que, a priori, estariam enquadrados neste item.Todavia, a matéria está sendo estudada no processo TRT-DGA nº 25/05,sem decisão definitiva.

As despesas de pessoal realizadas no período em apuração encontram-se dentro dos limites legal, prudencial e permitido previstos na LRF.