Entrevista Advogado Benedito Calheiros Bomfim

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que me possibilitou ter uma visão panorâmica, uma visão geral do Direito, como é necessário. Acho que todo advogado devia partir do geral para o particular e, afinal, se especializar num dos ramos jurídicos em que é necessário, hoje, e requer especialização em todas as atividades profissionais. Dr. Calheiros Bomfim: Então, depois dos cinco, seis anos de advocacia geral, eu me defrontei com uma situação que me levou a optar por aquela especialidade, aquele ramo que mais me atraía justamente pelos fatores que eu já enunciei. Uma vez, antes de 1950, eu, que acumulava as duas, todos os tipos de advocacia e, portanto, me sobrecarregava, ignorando, desconhecendo que ao advogado não é permitido assumir tarefas acima da sua capacidade, da sua força, eu cheguei a uma audiência numa Vara Cível - 7ª Vara - e cheguei atrasado porque saía da Justiça do Trabalho em que não havia horário. A duração das audiências era imprevisível. Eu calculei mal e cheguei à Vara e, com o cliente perplexo e absolvido porque, como se sabe, é indispensável no Cível a presença do advogado. Então, o cliente que fora pra lá me esperar, tinha visto seu processo, a sua ação absolvida de instância, como se chamava, e condenado nas custas e honorários de advogado por falta minha, que não conseguira chegar a tempo. Ainda me recordo do nome porque o episódio foi marcante: Nelson Gomes. Eu, então, expliquei a ele a situação e realmente disse: “De hoje em diante, eu só advogo na Justiça do Trabalho, que é a minha vocação. Eu vou restituir seus gastos, custas, os honorários de advogado a que você foi condenado por ter subido à segunda instância e renunciar ao mandato a fim de que você procure um advogado de sua confiança.” Preferi até não indicar o advogado. Então, tenho esse recibo guardado como uma relíquia de que foi o último caso que eu fiz na advocacia cível e, por isso, aconselho o advogado muito atarefado, que faz mais de um ramo na atividade profissional, a ter esse cuidado e não aceitar causas 10

Edna: Como era sentida essa repressão? Dr. Calheiros Bomfim: Bem, essa repressão se fazia notar, primeiro, pelo fechamento dos Sindicatos, perseguição às suas lideranças e vigilância permanente, intimidativa com os advogados e juízes trabalhistas. Dentre os juízes trabalhistas, aqueles mais visados, alguns deles foram cassados. Na realidade ‘cassação’ não era o nome, mas se chamava ‘aposentadoria compulsória’. Aqui, quanto aos juízes, no tocante a essa cassação, a repercussão não foi das mais fundas porque, deles, três juízes que sofreram essa arbitrariedade eram... Não vou nomeá-los, mas eram juízes tidos também como negligentes e um tanto flexíveis para não dizer [inaudível] na sua conduta. Portanto, quanto a essa parte, realmente não causou maior repercussão. Agora, a intimidação com os juízes restantes, aqueles que tinham mais propensão ao social, ao humanismo, aqueles que procuravam, realmente - com seriedade, e independência, sobretudo - fazer justiça, esses foram mais visados. Para mostrar, realmente, a drasticidade e o grau de intimidação, eu me recordo bem de um episódio sintomático: fazia-se, numa Junta que era presidida por um juiz de cor chamado Vidigal Medeiros, e que era um juiz muito estranho, que gostava muito de ostentar, tratava todo mundo - até os empregados - como ‘Vossa Excelência’..., mas, não era um juiz muito levado a sério. Fazia ele uma praça, um simples leilão, de um bem pertencente a uma entidade militar - não me recordo o nome, também não importa mais. Quando a praça estava para se apregoada, com o bem pertencente a essa entidade, chegou um sargento à sala de audiências onde estava o juiz e, sem pedir licença, se aproximou e disse: “Doutor Juiz, esse leilão não pode se realizar”. E ele disse: “Quem é Vossa Excelência para ditar normas aqui, e querer modificar um ato do Juiz?”. Ele disse: “Não sou eu”. “E então, quem é?” “Eu trouxe aqui essa ordem do general, só que eu não posso lhe dar”. “Mas “Vossa Excelência 14

a prova de que nunca exerceu atividade política nem pertencia sequer a qualquer partido. Transferida a audiência, a prova do juízo, que tinha que fazer alegação da justa causa, do motivo da dispensa, era da Klabin, era do advogado. Então, primeiramente, pediu ele que fosse oficiado à Ordem Política e Social para saber os antecedentes políticos, as prisões que o empregado já tinha tido. A Ordem Política e Social não pôde informar nenhuma atividade política dele, embora até desejasse. Andava de mão-a-mão com os empregadores. Bem, ele adiou, então, para fazer a prova testemunhal da empresa e já nessa segunda audiência propôs um acordo: reduzir à metade a indenização - que seria de, nessa época era em dobro, porque era a estabilidade a indenização devida ao empregado. O juiz propôs o acordo certo de que o empregado iria aceitar. O cliente, o empregado estava desempregado, vivendo de biscate com a família praticamente passando fome. Mas ele era um homem de tanto brio que preferiu passar fome a fazer um acordo. Eu mesmo fiquei comovido, porque às vezes eu dava até ajuda para ele voltar para casa de ônibus. Mas eu não podia dizer: “Não faça isso!”. Eu ainda hoje me comovo por causa disso. Pois bem, na audiência seguinte, que o juiz adiou para que ele examinasse a proposta de acordo, na audiência seguinte o advogado disse: “Doutor, eu faço acordo em 90%”. “Em 90% ?” Ele disse: “Eu não aceito! Só aceito 100%!” E o advogado não teve forças. “Sendo por certo que eu sou estável e esta indenização só pode ser dada com o meu acordo!” Porque o estável não podia ter o contrato rescindido por acordo, entendeu, senão com a concordância do empregado. “Se demorar mais, eu só vou aceitar 120%.”. Porque ele podia pedir o que quisesse, ninguém podia demiti-lo sem justa causa porque ele era estável. Aí, o advogado, na hora, firmou o acordo com 100% de indenização mais juros e correção - ainda não havia correção naquela época. Esse caso foi realmente marcante 16

Marcelo: Doutor Calheiros, o senhor falou agora sobre a sua atividade, sua militância como advogado trabalhista e falou também de um segundo aspecto, a sua participação na OAB. Só que tem mais um terceiro aspecto da sua vida profissional que, se o senhor pudesse nos descrever: é a sua vida de editor e de escritor, porque, parece que o senhor foi fundamental na criação de um corpus do Direito Trabalhista. Tem uma citação do Dr. Guilbert que é muito interessante: “A Justiça do Trabalho deve muito a Benedito Calheiros Bomfim porque ele, naquela época, na década de 50, o Direito do Trabalho era fechado, porque ninguém acreditava que ele florescesse. O Calheiros Bomfim criou uma editora trabalhista, que publicava acórdãos daqui e de todo o estado. Se fez uma comunicação entre os Tribunais. Ele passou a ser um instrumento dessa comunicação...”. Ele até cita o “Operário em Construção” do Vinicius: “Um fato novo surgiu, a todos admirável/ o que um operário dizia, o outro escutava”. O Senhor foi justamente esse instrumento de comunicação... Dr. Calheiros Bomfim: Realmente, eu cheguei agora há pouco, porque nunca me debrucei para evocar ou pensar no que produzi àquela época, eu cheguei à conclusão de que sou realmente um precursor da Advocacia Trabalhista. Quando da instalação da Justiça do Trabalho em 41 - como disse, na fase administrativa, - eu, por necessidade mesmo de ampliar minha atividade, com a expectativa de que isso ajudasse a minha subsistência, eu imaginei que poderia reunir, coletar, publicar e sistematizar a jurisprudência trabalhista - inexistente até então, porque era um órgão administrativo - e publicar em livros e, com isso, auferir, ajudar a minha manutenção, porque a advocacia trabalhista não permitia por si só a minha sobrevivência, já que eu tinha deixado o jornalismo. Então, publiquei, em 1945 - imagina, pela primeira vez -, um repertório de decisões trabalhistas compreendendo - o que é singular - a parte judicial, reunindo no mesmo livro a 25

parte judicial e a parte administrativa. A parte administrativa era muito importante àquela época, era muito importante porque, ao Ministro do Trabalho, Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, era dada competência de, por meio de um instituto que se chamava ‘avocatória’, reformar, anular ou reformar todos os julgados trabalhistas de todas as instâncias. Julgados já... Ainda que passasse a julgado, ainda que passasse a julgado não... porque tinha um prazo para avocatória. Então, ele tinha esse poder, esse arbítrio. Então, a jurisprudência administrativa era tão ou mais importante do que a jurisprudência judicial. Ou seja, a Junta do Conselho Regional do Trabalho (não era Tribunal, agora eu me lembrei...), o Conselho Nacional do Trabalho, ele reformava tudo isso: Juntas, Conselho, etc. Então, tornava-se mais importante. Até 46, quando sobreveio a Constituição. Reuni, então, dois livros, dois repertórios. A jurisprudência, que compreendia, de um lado, a judicial e do outro lado a administrativa do Ministro do Trabalho. Um foi de 45, outro, de 46 e, quando um terceiro repertório, já com o nome de “Selecionados Edições Trabalhistas”apareceu, editado em 1950 - até admira que eu ainda possa guardar essas datas... exatamente isso: 45, 46 e 50 - teve um pulo, porque no de 50, eu já reuni quatro anos anteriores de jurisprudência. Já jurisprudência judicial da Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário. E por que eu fui editor? Na década de 40, antes de eu fazer essas publicações, imediatamente antes, eu e alguns advogados trabalhistas - um pequeno grupo, advogados trabalhistas, naquela época você podia contar: 40, 60, 80, no máximo; isso, que faziam preponderantemente: que faziam complementarmente, subsidiariamente, talvez fossem uns 150... mas, que faziam preponderantemente, não passava disso - então, nós, advogados trabalhistas, sobretudo as lideranças - daqueles militantes mesmo, dos quais Alino da Costa Monteiro foi, 26

conquistavam o voto, evidente. Porque, quem estava no poder, conquistava o voto. Então, era uma facilidade total. Quem é que ia votar contra aquele que estava lhe dotando de sede própria. Facilidades, carteira, papéis, tudo isso? As seccionais eram paupérrimas. A Ordem cresceu, se agigantou. Adquiriu esse prestígio, esse poder agora. Bom, mas eu estava... Edna: O senhor estava falando da sua atuação enquanto conselheiro, representando o Mato Grosso, no Conselho Federal. Dr. Calheiros Bonfim: ...Que afinal eles arquivaram a proposta... Sim. Passamos a imprimir, eu, principalmente com Haddock Lobo, propusemos ao Conselho Federal também a edição de uma revista (veja o time dos jornalistas...), - [ havia uma] revista aquela editada pela Ordem, mas episodicamente - de uma revista regular, uma revista capaz de corresponder ao prestígio da instituição. Então, foi implementada, foi publicada uma revista, que se tornou regular, periódica. E tinha até um ementário de decisões do Tribunal de Ética do Conselho. Mas, falta, - não sei se interessa a vocês, eu me reportar ao Instituto dos Advogados, de que eu fui presidente - o Instituto dos Advogados, que era foco de conservadorismo, um reduto conservador, e por isso mesmo, eu sempre, apesar de ativista, eu me recusei a ir pra lá, a ingressar no Instituto dos Advogados, o que era um erro meu. Mas, um belo dia, o Eduardo Seabra Fagundes, na Presidência do Eduardo Seabra Fagundes, ele fez um discurso de posse, apesar de [ser] uma época de restrições, ele fez um discurso corajoso, embora muito hábil, que me interessou. Me encheu de simpatia e esperança, que me fez me aproximar e ingressar na instituição. E, nisso, antes, já tinha havido o discurso do pai dele, também na mesma linha, do Miguel Seabra Fagundes, - foi presidente antes dele, imediatamente antes, se não me engano. Eu, então, digamos, convencido por esses dois pronunciamentos, atraído por estes dois pronunciamentos, disse ao Seabra Fagundes: “Olha, 31

parte do Instituto, subestimando [superestimando] a nossa força, ou por não querer correr nenhum risco, porque o interesse era que fosse chapa única, por isso mesmo concordou. Concordou e deu o posto de 1º secretário a Ivan Alkmin, que era um dos nossos principais aliados do grupo, um elemento importante do nosso grupo. Então, concorremos à eleição em chapa única É claro, fomos eleitos, é claro... Eleito no instituto, eu comecei a atuar tão intensamente como antes e, nosso grupo, nossa ala, nossos aliados cresceram substancialmente, porque nós pudemos fazer uma política admitindo sócios. O Instituto passou a interessar à classe, à comunidade jurídica e aumentamos muito o número de associados; então, nossa influência se fez sentir dentro do Instituto e passamos a competir nas eleições, em busca da alternância do poder. Pela primeira vez... Já havendo, pela segunda vez, duas chapas nossas - autônomas - pela primeira vez, (não, pela segunda vez...) tentamos novamente uma composição com um candidato que nós sabíamos que tinha largos conhecimentos, enormes possibilidades de eleição: chamava-se Carlos Henrique Fróes. E propusemos a ele a mesma coisa, a mesma composição - sendo que, desta vez, nós reivindicamos a vice-presidência, com o meu nome. Ele aceitou prontamente. Acontece o seguinte: ele pertencia à ala situacionista, que não queria essa composição e que tinha toda possibilidade de ganhar a eleição. Isso explodiu, soou como uma “ruptura”. A ala oposicionista formou a chapa dela, imagine você: ele, que poderia encabeçar outra chapa ou, pelo menos, ter uma posição relevante na outra chapa, resolveu fazer composição com a nossa e, com isso, abriu uma dissidência. Nós, então, integramos a chapa dele, Fróes, ganhamos a eleição pela primeira vez e derrotamos o conservadorismo, a outra chapa situacionista, que sempre venceu desde que o Instituto foi criado. O Instituto é hoje a entidade mais antiga do Brasil. Aí, entramos, assumimos o 33

poder. Assumindo o poder, elegemos as chapas sob a presidência do Ricardo Pereira Lyra, Haddock Lobo primeiro, depois Ricardo Pereira Lyra. Terminada a gestão do Ricardo Pereira Lyra, o Ricardo disse: “Bomfim, agora você será presidente”. Eu disse: “-Não, eu não quero. Um advogado trabalhista assumir a presidência de um instituto conservador, que possui em seus quadros uma pequeníssima parcela de advogados trabalhistas, eu não sou conhecido, não tenho esse prestígio, aqui sempre dominou advogado civilista” - o que tinha sido verdade, com exceção do Eugenio Roberto Haddock Lobo, que era um homem que tinha sido presidente da Seccional e com um prestígio enorme. O Ricardo disse: “-Olha, não vai ser fácil porque nós não temos outro nome”. Eu disse: “-Tem nome sim. Vamos procurar o Ministro Evandro Lins, que é sócio do Instituto e pode ser presidente, é um nome vitorioso, imbatível.” “-É mesmo, vamos lá”. Nos reunimos na casa do Ricardo com o Evandro, e o Evandro disse, e o nosso grupo estava presente: “Como vai ter competição, e o competidor, o candidato da situação...” ... não disse isso... “Como vai ter competição...” E ele já sabia que o candidato era o Célio Borja. O candidato da situação era o Célio Borja... Não era o candidato da situação: era o candidato da outra chapa, porque nós tínhamos nos tornado situação. O candidato da outra chapa é Célio Borja; ele sabia, porém não falamos do Célio Borja. Ele disse: “Vocês me dão quinze dias para eu pensar”. Aí, passados os quinze dias, nós telefonamos e ele disse, franca e sinceramente: “Olha aqui, com a minha posição de ex-Ministro do Supremo... Edna: Gostaria que o senhor repetisse aquilo que falou a pouco sobre a indicação do Süssekind... Dr. Calheiros Bomfim: Sim, um homem de prestígio nacional... aí, fomos à casa do Süssekind ou telefonamos para ele, não tenho bem certeza... fizemos o mesmo apelo a ele, porque nós não 34

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