RPVs Estaduais e Municipais
Em 2021, o sistema de gestão de precatórios (GPREC), desenvolvido como sistema satélite ao sistema PJe, foi implantado no TRT da 1ª Região, de modo que as consultas às Requisições de Pequeno Valor de Estados e Municípios devem ser realizadas tomando-se por base as respectivas datas de expedição.
Requisições de Pequeno Valor expedidas até 03/12/2020 podem ser consultadas em:
Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/02/2021 podem ser consultadas em:
Observações:
Requisições de Pequeno Valor expedidas até 03/12/2020 podem ser consultadas em:
Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/02/2021 podem ser consultadas em:
Observações:
- 1) Período de 04/12/2020 a 31/01/2021 - Suspensão da emissão de Requisições de Pequeno Valor conforme Ato nº 70, de 3 de dezembro de 2020, sendo permitido o encaminhamento ao ente público devedor até o dia 10/12/2020, daquelas expedidas anteriormente à suspensão, em desfavor do Estado, Municípios, administração direta e indireta, e Empresa Brasileira de Correios Telégrafos-ECT.
- 2) No link htpps://pje.trt1.jus.br/gprec-frontend/rpv constam também os RPVs Federais emitidos a partir de 01/02/2021.