TRT1
NUGEPNAC-TRT 1ª REGIÃO
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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)
Informações atualizadas em 19/05/2023 - 14:05h
Arguição de Inconstitucionalidade dos incisos I, II e III do artigo 1º da Lei nº 8.878/94.
Dados
do incidente
Data da instauração
12/03/2003
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Edilson Gonçalves
Arguição de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.762/90, de 12 de dezembro de 1990,
Dados
do incidente
Data da instauração
30/06/2005
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Nelson Tomaz Braga
ArgInc acolhida
Julgamento: 14/06/2007
Acórdão:DOERJ-18/07/2007
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 71 da Lei n° 8.666/93.
Dados
do incidente
Data da instauração
09/05/2005
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim
ArgInc rejeitada
Julgamento: 13/09/2007
Acórdão: DOERJ-09/10/2007
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 71 da Lei n° 8.666/93.
Dados
do incidente
Data da instauração
30/04/2009
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes
Arguição de inconstitucionalidade dos artigos 730 do CPC e 884 da CLT, (ambos com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.01)
Dados
do incidente
Data da instauração
11/12/2006
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Cesar Marques Carvalho (Redator Designado)
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)
Dados
do incidente
Data da instauração
15/01/2009
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Cesar Marques Carvalho (Redator Designado)
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)
Dados
do incidente
Data da instauração
27/03/2009
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Nelson Tomaz Braga
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)
Dados
do incidente
Data da instauração
20/02/2008
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Nelson Tomaz Braga
Arguição de Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 60 e do inciso II do art. 141, da Lei nº 11.101/05.
Dados
do incidente
Data da instauração
05/04/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes
ArgInc rejeitada
Julgamento: 24/03/2011
Apensado ao processo 0053800-90.2008.5.01.0039 em 16/05/2011
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001).
Dados
do incidente
Data da instauração
29/01/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes
ArgInc rejeitada
Julgamento: 24/03/2011
Apensado ao processo 0025300-60.2008.5.01.0541 em 21/06/2011
Arguição de inconstitucionalidade do § 2º do art. 1º da Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006.
Dados
do incidente
Data da instauração
27/03/2009
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Damir Vrcibradic (Redator Designado)
ArgInc rejeitada
Julgamento: 08/04/2011
Apensado ao processo 0070500-44.2007.5.01.0018 em 27/06/2011
Arguição de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei 7.347/85.
Dados
do incidente
Data da instauração
21/10/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes
ArgInc prejudicada
Julgamento:19/05/2011
Apensado ao processo 0039100-82.2007.5.01.0221 em 09/08/2012
Arguição de Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2164-41/2001)
Dados
do incidente
Data da instauração
03/08/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Mirian Lippi Pacheco
Arguição de inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.
Dados
do incidente
Data da instauração
18/11/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Damir Vrcibradic
ArgInc rejeitada
Julgamento:19/05/2011
Embargos de Declaração rejeitados.
Apensado ao processo 0166600-13.2002.5.01.0511 em 10/11/2011
Arguição de inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, (introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001)
Dados
do incidente
Data da instauração
06/12/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Alberto Fortes Gil
ArgInc extinta sem resolução do mérito
Julgamento: 30/06/2011
Apensado ao Processo 0050600-42.2007.5.01.0029 em 05/09/2011
Arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 884 da CLT (introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001)
Dados
do incidente
Data da instauração
04/06/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
ArgInc rejeitada
Julgamento: 25/08/2011
Apensado ao processo 0185200-15.1989.5.01.0034 em 26/10/2011
Arguição de inconstitucionalidade do § 2º do art. 43 da Lei nº 8.212/91, (com redação dada pela Lei nº 11.941/2009).
Dados
do incidente
Data da instauração
10/03/2011
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes
ArgInc rejeitada
Julgamento: 20/10/2011
Embargos de Declaração rejeitados.
Apensado ao processo 0147200-90.2005.5.01.0031 em 11/04/2012
Dados
do incidente
Data da instauração
16/04/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Mirian Lippi Pacheco
ArgInc não conhecida
Julgamento: 09/02/2012
Apensado ao processo 0034800-74.1989.5.01.0038 em 11/04/2012
Dados
do incidente
Data da instauração
25/01/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Alberto Fortes Gil
ArgInc acolhida
Julgamento: 14/06/2012
Embargos de declaração rejeitados
Dados
do incidente
Data da instauração
28/02/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
ArgInc acolhida
Julgamento: 02/08/2012
Apensado ao processo 0068200-54.2007.5.01.0004 em 11/09/2012
