TRT1
NUGEPNAC-TRT 1ª REGIÃO
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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)
Informações atualizadas em 15/06/2022
Dados
do incidente
Data da instauração
05/06/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Marcos Cavalcante
ArgInc acolhida
Julgamento: 02/08/2012
Anexado ao processo 0147600-54.2007.5.01.0025 em 18/05/2016
Dados
do incidente
Data da instauração
27/03/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
ArgInc não conhecida
Julgamento: 16/08/2012
Apensado ao processo 0001733-45.2010.5.01.0471 em 04/12/2012
Dados
do incidente
Data da instauração
23/03/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Nelson Tomaz Braga
ArgInc não conhecida
Julgamento: 30/08/2012
Apensado ao processo 0000217-53.2011.5.01.0471 em 24/10/2012
Dados
do incidente
Data da instauração
23/03/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello
ArgInc não conhecida
Julgamento: 29/11/2012
Apensado ao processo 0001480-57.2010.5.01.0471 em 04/03/2013
Dados
do incidente
Data da instauração
25/09/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Nelson Tomaz Braga
Dados
do incidente
Data da instauração
08/10/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador José Nascimento Araújo Netto
ArgInc rejeitada
Julgamento: 21/03/2013
Apensado ao processo 0009300-44.2007.5.01.0080 em 11/06/2013
Dados
do incidente
Data da instauração
30/10/2013
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador José Antônio Teixeira da Silva
Dados
do incidente
Data da instauração
08/10/2012
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Dados
do incidente
Data da instauração
09/02/2010
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Suspenso em razão do RE 590.880-Decisão monocrática: 04/09/2014
Dados
do incidente
Data da instauração
23/06/2016
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Dados
do incidente
Data da instauração
13/10/2015
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador José da Fonseca Martins Junior
ArgInc extinta sem resolução do mérito
Julgamento: 23/02/2017
Apensado ao processo 0000765-62.2011.5.01.0541 em 26/05/2017
Dados
do incidente
Data da instauração
09/05/2017
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo
ArgInc extinta sem resolução do mérito
Julgamento: 14/09/2017
Decisão monocrática: extinção do feito sem resolução do mérito - DEJT: 21/09/2017
Negado provimento ao Agravo Interno em 22/02/2018 - DEJT: 05/03/2018
Transitado em julgado em 16/03/2018
Arquivado em 18/02/2019
Dados
do incidente
Data da instauração
31/05/2017
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Suspenso em razão da ADI 5322
Decisão monocrática de sobrestamento: DEJT 12/06/2018
Despacho findando o sobrestamento em 19/02/2021
ArgInc julgada procedente
Julgamento: 17/06/2021
"Resolveu o Tribunal Pleno, por maioria, julgar procedente a Arguição de Inconstitucionalidade do art. 235-C da CLT, por afronta ao art. 7º, XXIII e XXII da CR/88, e ao valor constitucional da segurança rodoviária, sem, todavia, declarar a inconstitucionalidade do preceito consolidado, por não atingida a maioria absoluta de votos de que trata o artigo 192 do Regimento Interno e artigo 97 da Constituição Federal."
Juntado acórdão em 07/07/2021
Acórdão publicado em 16/07/2021
Certificado decurso do prazo das partes em 29/07/2021
Conclusos os autos para despacho a Edith Maria Correa Tourinho em 16/09/2021
Proferido despacho de mero expediente em 16/09/2021
Transitado em julgado em 28/07/2021
Arquivados os autos definitivamente em 20/09/2021
Dados
do incidente
Data da instauração
02/02/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes
ArgInc rejeitada
Julgamento: 16/08/2018
Transitado em julgado: 24/09/2018
Arquivado: 15/02/2019
Dados
do incidente
Data da instauração
23/07/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador José da Fonseca Martins Junior (redator designado)
ArgInc acolhida
Julgamento: 18/10/2018
Embargos de Declaração acolhidos
Transitado em julgado: 14/06/2019
Arquivado: 01/07/2019
Dados
do incidente
Data da instauração
27/08/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador José da Fonseca Martins Junior (redator designado)
Apensado ao processo ArgInc nº 0101343-60.2018.5.01.0000
ArgInc acolhida
Julgamento: 18/10/2018
Transitado em julgado: 22/11/2018
Arquivado: 19/02/2019
Dados
do incidente
Data da instauração
27/08/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro (redatora designada)
ArgInc acolhida
Julgamento: 06/06/2019
Acórdão: DEJT 15/06/2019
Transitado em julgado: 01/07/2019
Arquivado: 13/08/2019
Dados
do incidente
Data da instauração
13/11/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira
Dados
do incidente
Data da instauração
11/12/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Dados
do incidente
Data da instauração
19/12/2018
Processo de origem
Número do Incidente
Relator
Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
ArgInc rejeitada
Julgamento: 09/05/2019
Acórdão: DEJT 18/05/2019
Transitado em julgado: 30/05/2019
Arquivado: 07/08/2019
