TRT1

NUGEPNAC-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 20/05/2022 - 13:32h


TEMA 18

Tipo de incidente:
IRDR
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 1937 - Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência Legislativa: OJ 191-SBDI I/TST
TEMA 18
Descrição Sucinta do Tema

DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREITEIRO CONTRATADO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TST - RECURSO DE REVISTA REPETITIVO - TEMA Nº 6.

Dados
do incidente

Data da instauração

25/02/2019

Processo de origem

0101892-46.2016.5.01.0063

Número do Incidente

0100344-73.2019.5.01.0000

Relator

Des. José da Fonseca Martins Júnior

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Juízo de Admissbilidade: 09/05/2019 - Não admitido

Acórdão publicado em 20/05/2019

 

 



TEMA 19

Tipo de incidente:
IRDR
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 5356 - Grupo Econômico
Referência Legislativa: art. 2º, §2º, CLT
TEMA 19
Descrição Sucinta do Tema

Sociedade Universitária Gama Filho. Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A.  Créditos apurados em face da demandada Sociedade Universitária Gama Filho.  Reconhecimento da existência de solidariedade entre empresas do mesmo grupo econômico prosseguindo-se com a execução na Justiça do Trabalho em face da(s) reclamada(s) solidárias ou habilitação dos créditos do exequente no juízo falimentar da reclamada Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, com base em decisão liminar da 7ª Vara Empresarial, que estendeu os efeitos da falência da reclamada Galileo aos demais integrantes do grupo econômico.

 

 

Dados
do incidente

Data da instauração

05/09/2018

Processo de origem

0010869-50.2014.5.01.0043

Número do Incidente

0101632-90.2018.5.01.0000

Relator

Des. Maria Helena Motta

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática de 22/07/2019: Extinto sem resolução de mérito

Decisão monocrática publicada em 12/08/2019

Transitado em julgado em 22/08/2019

Arquivados os autos em 25/08/2019 



TEMA 20

Tipo de incidente:
IRDR
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 8874 - Honorários advocatícios
Referência Legislativa: art. 791-A, §4º, CLT
TEMA 20
Descrição Sucinta do Tema

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A, §4º, DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT, afronta ou não o direito constitucional de acesso à justiça?

Dados
do incidente

Data da instauração

08/11/2019

Processo de origem

0100188-04.2019.5.01.0027

Número do Incidente

0102343-61.2019.5.01.0000

Relator

Desembargador Leonardo Dias Borges

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Juntado parecer do Ministério Público em 19/05/2021

Recebidos os autos para incluir em pauta em 23/06/2021

Incluído na pauta de julgamento do dia 08/07/2021

Publicada pauta de julgamento em 30/06/2021

Retirado de pauta por determinação do Desembargado Relator para reexame em 08/07/2021

Incluído na pauta de julgamento do dia 12/08/2021

Juízo de Admissbilidade: 12/08/2021 - Não admitido

Recebidos os autos para lavrar acórdão em 17/08/2021

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) de Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira

Expedida intimação para as partes e terceiros interessados

Acórdão publicado em 28/10/2021

Certificado o decurso do prazo das partes e terceiros interessados em 13/11/2021

Transitado em julgado em 12/11/2021



TEMA 21

Tipo de incidente:
IRDR
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Assunto (CNJ): 2021 - Indenização/Terço Constitucional
Referência Legislativa: art. 7º, XVII, CF; art. 137, CLT; Súmula 328/TST e OJ 386 SBDI I/TST
TEMA 21
Descrição Sucinta do Tema

REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO NO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. ANTECIPAÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL E ABONO DE FÉRIAS. NÃO ANTECIPAÇÃO DO SALÁRIO RESPECTIVO. INCIDÊNCIA OU NÃO  DA DOBRA DO ART. 137 DA CLT E SÚMULA 450 DO TST.
A sanção prevista no artigo 137 da CLT(pagamento dobrado das férias) diz respeito exclusivamente ao descumprimento do prazo para concessão das férias, como previsto no artigo 134 da CLT, ou pode também ser decorrente do descumprimento do prazo para pagamento, como previsto no artigo 145, ainda que respeitado o período concessivo”

Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 12

Dados
do incidente

Data da instauração

14/10/2020

Processo de origem

0100046-63.2020.5.01.0512

Número do Incidente

0103545-39.2020.5.01.0000

Relator

Des. Raquel de Oliveira Maciel

NUT*:  5.01.1.000004

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Juízo de Admissibilidade: 25/02/2021 - Admitido. Determinada suspensão dos processos que versam sobre a matéria

Acórdão publicado em 12/03/2021

Recebidos os autos para incluir em pauta em 21/06/2021

Incluído na pauta de julgamento do dia 08/07/2021

Publicada pauta de julgamento em 30/06/2021

Certificado decurso do prazo de Desembargador do Trabalho em 30/06/2021

Juntada petição de manifestação em 08/07/2021

Mérito julgado em 08/07/2021

Tese jurídica fixada: FÉRIAS. FRUIÇÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO A DESTEMPO. DOBRA. ARTIGOS 137 E 145 DA CLT. A sanção prevista no artigo 137 da CLT (pagamento dobrado das férias) diz respeito não só ao descumprimento do prazo para concessão das férias, como previsto no artigo 134 da CLT, mas também nos casos de descumprimento do prazo para pagamento, nos termos como previsto no artigo 145, ainda que respeitado o período concessivo.

Acórdão publicado em 16/07/2021

Expedido ofício aos Juízes do Trabalho em 19/07/2021

Expedido ofício aos Desembargadores do Trabalho em 19/07/2021

Opostos Embargos de Declaração em 21/07/2021

Certificado decurso do prazo de parte e terceiro interessado em 29/07/2021

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Raquel de Oliveira Maciel em 03/08/2021

Certificado decurso do prazo de parte em 19/08/2021

Recebidos os autos para incluir em pauta

Incluído na pauta de julgamento do dia 04/11/2021

Embargos de Declaração acolhidos em parte

Publicada intimação a partes e terceiros interessados em 16/11/2021

Expedidos ofícios em 17/11/2021

Certificado decurso do prazo de parte e terceiro interessado em 27/11/2021

Juntadas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário em 02/12/2021

Certificado decurso do prazo de parte em 16/12/2021

Juntada petição de Requerimento de Terceiro Interessado em 16/01/2022

Tese Jurídica Prevalecente - 12

*nº único do Tema no CNJ­



TEMA 1

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 1
Descrição Sucinta do Tema
PETROBRAS. Trabalho embarcado. Regime 14x21. Compensação de Jornada. validade/invalidade.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 04

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0001027-87.2014.5.01.0482 -RO

Número do Incidente

0000062-32.2016.5.01.0000

Relator

Des. Luiz Alfredo Mafra Lino

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 15/12/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT:16/01/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 04

Arquivados os autos em 12/06/2017



TEMA 2

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 2
Descrição Sucinta do Tema
CSN. Empregado aposentado espontaneamente. Admissão anterior à publicação do Edital de Privatização. Plano de Saúde oferecido pela empresa. Manutenção ou não.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 05

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0000920-78.2014.5.01.0341 -RO

Número do Incidente

0000063-17.2016.5.01.0000

Relator

Des.Fernando Antonio Zorzenon da Silva

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 15/12/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT: 27/01/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 05 convertida na Súmula nº 61 (DEJT 06/06/2017)



TEMA 3

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 3
Descrição Sucinta do Tema
Art. 523, §1º, do CPC/2015 (art. 475-J CPC/73). Compatibilidade ou não com o processo do trabalho.

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0000838-18.2012.5.01.0050 -AP

Número do Incidente

0000064-02.2016.5.01.0000

Relator

Des. Leonardo Dias Borges

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

IUJ foi suspenso para aguardar o julgamento no TST do IRRR sobre o mesmo tema - IRR 1786-24.2015.5.04.0000 -TST- Tema 4- que foi julgado em 21/08/2017.

IUJ 0000064-02.2016.5.01.0000: Extinto sem resolução do mérito -Decisão monocrática- DEJT: 06/11/2018



TEMA 4

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 4
Descrição Sucinta do Tema
Inadimplemento de verbas rescisórias. Configuração ou não de dano moral.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Juridica Prevalecente- 01.

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0002751-81.2013.5.01.0282 -RO

Número do Incidente

0000065-84.2016.5.01.0000

Relator

Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 07/07/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT:19/07/2016

Tese Juridica Prevalecente- 01.

Arquivados os autos em 10/02/2017



TEMA 5

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 5
Descrição Sucinta do Tema
Multa do art. 477 da CLT. Pagamento tempestivo. Homologação a destempo. Multa devida/indevida.  
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 08

Dados
do incidente

Data da instauração

17/12/2015

Processo de origem

0011179-36.2014.5.01.0082 -RO

Número do Incidente

0000125-57.2016.5.01.0000

Relator

Relatora Designada: Des. Mery Bucker ( Relatora Original: Des.Rosana Salim Villela Travesedo )

Situação Processual

Julgamento: 04/05/2017

Disponibilizado acórdão - DEJT: 31/05/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 08

Arquivados os autos em 12/06/2017



TEMA 6

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 6
Descrição Sucinta do Tema
PETROBRAS. Petroleiro. Projeção ou não de horas extras habituais nos repousos remunerados decorrentes de escalas especiais de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 02 Convertida na Súmula nº 59 (DEJT 06/06/2017)

Dados
do incidente

Data da instauração

23/02/2016

Processo de origem

0011786-71.2014.5.01.0204-RO

Número do Incidente

0000921-48.2016.5.01.0000

Relator

Des.Bruno Losada Albuquerque Lopes

Situação Processual

Julgamento: 27/10/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT: 10/11/16

Tese Jurídica Prevalecente - 02 convertida na Súmula nº 59 (DEJT 06/06/2017)

Arquivados os autos em 08/08/2017



TEMA 7

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 7
Descrição Sucinta do Tema
PETROBRAS. Complementação da RMNR. Fórmula de Cálculo. O adicional de periculosidade, o adicional noturno, o de horas extraordinárias e outros adicionais habitualmente recebidos pelo empregado em condições especiais de trabalho inserem-se ou não na fórmula de cálculo do complemento da RMNR, sob a denominação "eventuais outras parcelas pagas".

Dados
do incidente

Data da instauração

27/04/2016

Processo de origem

0001446-42.2012.5.01.0203-RO

Número do Incidente

0001485-27.2016.5.01.0000

Relator

Des.Fernando Antonio Zorzenon da Silva

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

IUJ foi suspenso para aguardar o julgamento no TST do IRRR sobre o mesmo tema - IRRR 21900-13.2011.5.21.0012 - que foi julgado em 21/06/2018

IUJ 0001485-27.2016.5.01.0000 extinto sem resolução do mérito. Decisão monocrática em 05/03/2018

09/03/2018- Expedida notificação postal

Arquivados os autos em 29/05/2018

 



TEMA 8

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 8
Descrição Sucinta do Tema
Intervalo Intrajornada. Supressão Parcial. Pagamento apenas do período não usufruído ou do período total, como hora extraordinária, acrescida do respectivo adicional.
Tese Jurídica Prevalecente

Dados
do incidente

Data da instauração

28/04/2016

Processo de origem

0010378-36.2014.5.01.0207-RO

Número do Incidente

0001484-42.2016.5.01.0000

Relator

Des.Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

Situação Processual

Julgamento: 04/05/2017

Disponibilizado acórdão - DEJT 12/05/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 06

Arquivados os autos em 14/06/2017



TEMA 9

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 9
Descrição Sucinta do Tema
REVISTA VISUAL EM BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. A simples revista visual em pertences dos empregados, sem contato físico e de forma indistinta, traduz ou não ofensa ao patrimônio moral do empregado.
Tese Jurídica Prevalecente

Dados
do incidente

Data da instauração

06/05/2016

Processo de origem

0000523-47.2012.5.01.0225-RO

Número do Incidente

0001801-40.2016.5.01.0000

Relator

Des. Dalva Amélia de Oliveira

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 27/10/2016

Disponibilizado acórdão - DEJT: 23/11/16

Tese Jurídica Prevalecente - 03

Arquivados os autos em 10/02/2017



TEMA 10

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 10
Descrição Sucinta do Tema
Portuário. Precariedade das instalações sanitárias e dos locais para repouso. Condições inadequadas de higiene. Danos morais. Responsabilidade subsidiária/solidária do OGMO. Configuração ou não.

Dados
do incidente

Data da instauração

17/11/2016

Processo de origem

0011046-02.2013.5.01.0026

Número do Incidente

0101600-56.2016.5.01.0000

Relator

Des. Bruno Losada Albuquerque Lopes

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática: 22/03/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 04/04/2018

Arquivados os autos em 19/04/2018



TEMA 11

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 11
Descrição Sucinta do Tema
Obrigação de fazer. Anotação na CTPS. Multa pelo descumprimento. Cabimento ou não. 
Tese Jurídica Prevalecente
Tese Jurídica Prevalecente - 07 Convertida na Súmula nº 62 (DEJT 12/09/2017)

Dados
do incidente

Data da instauração

21/11/2016

Processo de origem

0001044-72.2012.5.01.0069

Número do Incidente

0101623-02.2016.5.01.0000

Relator

Des. Roberto Norris

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Julgamento: 04/05/2017

Disponibilizado acórdão - DEJT: 22/05/2017

Tese Jurídica Prevalecente - 07  convertida na Súmula nº 62 (DEJT 12/09/2017)

Transitado em julgado em 01/06/2017

Arquivados os autos em 06/06/2017



TEMA 12

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 12
Descrição Sucinta do Tema
Termo de Conciliação lavrado em Comissão de Conciliação Prévia. Eficácia liberatória. Efeitos.

Dados
do incidente

Data da instauração

06/03/2017

Processo de origem

0324700-29.2004.5.01.0242-RO

Número do Incidente

0100272-57.2017.5.01.0000

Relator

Des. Vólia Bonfim Cassar

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática: 13/12/2017

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 28/02/2018

Arquivados os autos em 16/03/2018



TEMA 13

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 13
Descrição Sucinta do Tema
Comissário de Voo. Vendedor. Acúmulo de Função. O exercício concomitante das funções de Comissário de Voo e Vendedor de produtos no interior de aeronaves configura ou não acúmulo de funções?

Dados
do incidente

Data da instauração

17/03/2017

Processo de origem

0010548-41.2014.5.01.0002-RO

Número do Incidente

0100350-51.2017.5.01.0000

Relator

Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 08/01/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 28/02/2018

Arquivados os autos em 18/04/2018

 



TEMA 14

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 14
Descrição Sucinta do Tema
Furnas - PCCR/2005 -Teto Remuneratório (Remuneração   Global) - Diminuição da Gratificação de Função - Prescrição Total ou Parcial. Qual a prescrição aplicável - se total ou parcial - à gradativa diminuição da Gratificação de Função à medida que aumenta o piso salarial e o adicional de tempo de serviço, em respeito ao teto salarial (Remuneração Global), previsto no PCCR/2005.

Dados
do incidente

Data da instauração

19/04/2017

Processo de origem

0010682-90.2013.5.01.0006-RO

Número do Incidente

0100556-65.2017.5.01.0000

Relator

Des. Leonardo da Silveira Pacheco

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática : 19/12/2017

Extinto sem resolução do mérito -DEJT: 19/12/2017

Transitado em julgado em 01/02/2018

Arquivados os autos em 26/02/2018



TEMA 15

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 15
Descrição Sucinta do Tema
Acidente de trabalho. Dano material. Pensão vitalícia. Incapacidade definitiva para o exercício da função que desempenhava. Valor da pensão. 100% da remuneração ou proporcional à extensão da lesão sofrida.

Dados
do incidente

Data da instauração

07/06/2017

Processo de origem

0064100-41.2008.5.01.0030

Número do Incidente

0100891-84.2017.5.01.0000

Relator

Des. José da Fonseca Martins Júnior

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 12/04/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT:16/05/2018

Transitado em julgado em 04/06/2018

Arquivados os autos em 19/03/2019



TEMA 16

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 16
Descrição Sucinta do Tema
CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS.VALOR PROBANDI. Validade ou não dos cartões de ponto sem assinatura do empregado como meio de prova da jornada laborada.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/10/2017

Processo de origem

0011343-26.2014.5.01.0203

Número do Incidente

0101990-89.2017.5.01.0000

Relator

Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão Monocrática 04/12/2017

Extinto sem resolução do mérito - DEJT : 07/12/2018

Transitado em julgado em 23/01/2018

Arquivados os autos em 24/01/2018


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