TRT1

NUGEPNAC-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 20/05/2022 - 13:32h


TEMA 17

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 17
Descrição Sucinta do Tema
ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. Direito ou não a diferenças salariais por desempenho simultâneo das duas funções.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/10/2017

Processo de origem

0010299-37.2013.5.01.0031-RO

Número do Incidente

0101991-74.2017.5.01.0000

Relator

Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 15/01/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 25/01/2018



TEMA 18

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 18
Descrição Sucinta do Tema

ATIVIDADE INSALUBRE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.  HORA EXTRA. NORMA COLETIVA. Validade ou não da norma coletiva que, sem autorização do Ministério do Trabalho, elastece jornada prevista para turno ininterrupto de revezamento em atividade insalubre.

Dados
do incidente

Data da instauração

27/10/2017

Processo de origem

0012442-91.2014.5.01.0571-RO

Número do Incidente

0101993-44.2017.5.01.0000

Relator

Des. Cláudia de Souza Gomes Freire

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 01/02/2018

Extinto sem resolução do mérito - DEJT: 05/02/2018

Arquivados os autos em 23/04/2018



TEMA 19

Tipo de incidente:
IUJ
TEMA 19
Descrição Sucinta do Tema
FGTS. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto  a diferenças decorrentes de ausência ou insuficiência de depósitos fundiários é da reclamada ou do reclamante?

Dados
do incidente

Data da instauração

05/12/2017

Processo de origem

0011424-33.2013.5.01.0001-RO

Número do Incidente

0102213-42.2017.5.01.0000

Relator

Des. José Nascimento Araujo Netto

Incidentes distribuídos por dependência:

Situação Processual

Decisão monocrática 04/09/2018

Extinto sem resolução do mérito

Transitado em julgado em 12/09/2018

Arquivados os autos em 19/10/2018


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