TRT1

NUGEPNAC-TRT 1ª REGIÃO

 

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TEMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT 1ª REGIÃO
IUJ, IAC, IRDR (Utilize filtro à direita)

ACOMPANHAMENTO - SITUAÇÃO PROCESSUAL/ACÓRDÃO

Informações atualizadas em 15/06/2022

Conteúdo com Uniformização de Jurisprudência Pendente .


TEMA 29

Tipo de incidente:
ArgInc
Órgão Julgador: Órgão Especial
Assunto (CNJ):
Referência Legislativa:
TEMA 29
Descrição Sucinta do Tema
Arguição de inconstitucionalidade do §5º do art. 884 da CLT

Dados
do incidente

Data da instauração

09/02/2010

Processo de origem

0060300-65.1993.5.01.0471

Número do Incidente

0000271-11.2010.5.01.0000

Relator

Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro

Situação Processual

 

Suspenso em razão do RE 590.880-Decisão monocrática: 04/09/2014