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TRT/RJ dá início ao XII Fórum Gestão Judiciária

Data de criação: 17/1/2022 14:30:00

imagem do print da tela do XII fórum de gestão judiciária Teve início, na manhã desta segunda-feira (17/1), o XII Fórum Gestão Judiciária do TRT/RJ. Promovido anualmente pela Escola Judicial (EJ1), o encontro, realizado na modalidade telepresencial, tem como tema “A reorganização da Justiça do Trabalho segundo a Resolução CSJT 296/2021” e visa capacitar juízes e aprimorar a prestação jurisdicional por meio de palestras e debates.

Na abertura, a presidente do Regional fluminense, desembargadora Edith Tourinho, destacou a importância do evento. “O Fórum Gestão Judiciária se encontra em perfeita sintonia com o modelo de governança colaborativa para solucionar os problemas cada vez mais complexos com que se deparam os órgãos do poder judiciário. Vivenciamos um momento peculiar em que as demandas tradicionalmente apresentadas ao judiciário trabalhista, somam-se às dificuldades trazidas pela pandemia da covid-19, impondo o desafio de manter a continuidade da prestação jurisdicional sem descuidar das medidas de segurança sanitária para evitar a propagação do coronavírus”.

A presidente falou ainda, sobre as providências que estão sendo instituídas no regional fluminense para a adequação aos parâmetros estabelecidos resolução 296/2021 do CSTJ. Dentre elas, estão a edição, pela Presidência, do Ato 57/2021 (que pode ser acessado aqui), que instituiu um comitê para realização de estudos, proposição de planos de ação e de um cronograma para implementação da resolução. “Após análises e debates sobre o tema, foram remetidos ao CSJT, em outubro de 2021, as informações deste tribunal referentes aos dispositivos da resolução, cumprindo-se portanto, o prazo de 90 dias estabelecido no parágrafo único do artigo 42”, ressaltou a desembargadora.  

Nas palavras do diretor da EJ1, desembargador Leonardo Pacheco, o Fórum Gestão Judiciária permite um diálogo entre os diversos órgãos judicantes do Regional fluminense uma vez que “é um lugar onde discutimos abertamente e de forma horizontal tudo aquilo que acreditamos ser o melhor para o nosso Tribunal e para a nossa atividade, buscando aprimorar o serviço dos magistrados e por consequência o serviço prestado pelo TRT/RJ”.

Em seguida, foi dada a palavra ao desembargador corregedor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. “O fórum, anualmente, vem contribuindo para o aperfeiçoamento da organização e gestão judiciárias. É fruto de um trabalho participativo e democrático, possibilitando o envolvimento de todos os magistrados deste regional, que podem apresentar suas sugestões, queixas, ideias nas esferas administrativa e judiciária”, afirmou o magistrado.

Também participou da mesa de abertura a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra).  Ela ressaltou que o encontro “é um momento no qual o Tribunal e a Escola Judicial do TRT/RJ abrem a oportunidade para que possamos discutir as disposições sobre a resolução a ser implementada.” Para a magistrada, o evento é um espaço democrático para diálogos, sugestões e troca de experiências, aliando a modernidade que vem dos novos juízes e a experiência dos juízes que estão há mais tempo no tribunal.

Por fim, o magistrado Ronaldo Callado, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra 1), evidenciou a importância dos debates que ocorrerão no fórum, que poderão impactar nas relações de trabalho. Ressaltou ainda o disposto no artigo 41 da resolução: “O plenário do CSTJ poderá, a requerimento do tribunal, flexibilizar as regras previstas nesta resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais”. O magistrado estimulou ainda reflexões sobre a importância de se discutir os pontos da resolução. Dentre elas, destacou o fato de que o número de processos da Justiça do Trabalho tende a aumentar, em virtude da crise econômica que decorre da pandemia.

O encontro seguiu com a palestra “Padronização da estrutura organizacional e de pessoal: visão geral da Resolução CSJT nº 296/2021 e medidas estabelecidas”, proferida pela Diretora Substituta da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Viviane Lopes Cortat de Souza. No decorrer dos três dias de encontro, serão realizadas oficinas temáticas com os temas “Desenho institucional” e “Lotação e funções. Matriz de competências”

Resolução CSJT 296/2021

A resolução dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e deverá ser implementada em todos os Tribunais do Trabalho até 31/12/2022.

Para acessar a resolução 296/2021 na íntegra clique aqui.

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